A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania, promove nesta quinta-feira, dia 19, palestra sobre ‘Direitos do Consumidor na Terceira Idade’. O objetivo do evento é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia-a-dia do cidadão idoso, subsidiá-lo com informações básicas relativas à saúde e assistência médica, transporte, esporte e lazer, cultura privilegiando questões relativas ao consumo.
A palestra irá abordar também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004. A novidade irá beneficiar cerca de dois milhões de idosos, pois regulamenta direitos assegurados a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e define medidas de proteção. A nova lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade.
Entre as principais novidades estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).
Para a inscrição, a Fundação Procon-SP solicita a doação de 1 kg de alimentos não perecíveis. Toda a arrecadação de alimentos será doada para entidades que prestam assistência social a idosos.
Data: Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2004
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório da Fundação Procon-SP
R. Barra Funda, 930, 4º andar, sala 417
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
(AM)
