No dias 10, 15, 16, 17, 21, 22, 24, 29, 30 e 31 de outubro e 4, 5 e 6 de novembro, o Juizado Itinerante, que julga causas de até 40 salários-mínimos, estará prestando atendimento no Poupatempo Santo Amaro, a partir das 13 horas.
Nestas datas, serão realizadas as audiências dos pedidos recebidos no período de 26 a 30 de agosto, quando o Juizado esteve dando o primeiro atendimento à população no Poupatempo Santo Amaro.
Podem ser propostas no Juizado Itinerante Permanente as mesmas causas que podem ser propostas no Juizado Especial Cível, ou seja, as causas de menor complexidade, que são aquelas que dependam apenas de prova documental ou testemunhal, ou de perícias simples, desde que não ultrapassem o valor igual a 40 salários-mínimos. O Itinerante, para poder atender a população mais carente, vem privilegiando a aceitação apenas de causas que são apresentadas diretamente pelo cidadão, sem a assistência de advogado, e por isso a limitação do valor da causa é maior.
Assim, o cidadão procura o Juizado para pequenas cobranças, resolver pendências entre vizinhos, buscar indenização por acidentes de trânsito, pleitear o cumprimento de obrigações de fazer e, principalmente, estando na posição de consumidor, exigir que o fornecedor de produtos e serviços cumpra as obrigações contratuais na sua integralidade.
Embora concentre seu trabalho na Capital, o Juizado Itinerante tem expandido sua atuação, visitando também cidades da Grande São Paulo, como Guarulhos, Carapicuíba, Diadema, Taboão da Serra e São Bernardo do Campo e Osasco, além da Baixada Santista.
O Poupatempo Santo Amaro fica na Rua Amador Bueno, 176/258, próximo ao Largo Treze de Maio, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, e aos sábados, das 7 às 13 horas.
Da Assessoria de Imprensa do Poupatempo
