A entrada em vigor, nesta terça-feira, dia 23, da Resolução Conjunta SS/STM-1, de 21/08/2003 facilitou aos portadores de deficiências da Capital a obtenção ou renovação da Carteira de Identificação de Passageiro Especial (CIPE). O documento, emitido pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) no posto de atendimento Passageiro Especial Jabaquara, garante isenção da tarifa no transporte intermunicipal.
As novas regras estabelecem critérios médicos para a correta destinação do serviço previsto na legislação e preserva os direitos dos usuários. A resolução é fruto do trabalho conjunto entre as secretarias estaduais da Saúde e dos Transportes Metropolitanos com a secretaria de Saúde do município de São Paulo.
As novas regras comparam o Código Internacional de Doenças com a classificação das patologias que efetivamente comprometem a capacidade de trabalho e a mobilidade dos trabalhadores. Antes, havia grande diversidade de critérios médicos para caracterização das deficiências, provocando dúvidas e interpretações divergentes na emissão de laudos médicos.
Como conseguir a CIPE
O posto de atendimento Passageiro Especial Jabaquara foi criado em 1992 e já emitiu carteiras para 190 mil portadores de deficiência. Desde 2000 o posto atende em média a mil pessoas por dia. Além das CIPEs, o posto fornece informações sobre o correto uso do benefício, área de abrangência de utilização e documentação necessária.
O atendimento é feito por 20 profissionais, entre eles médicos e assistentes sociais associados à organização não-governamental Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME). A EMTU estabeleceu uma parceria com essa entidade para que ela participe do processo de identificação dos beneficiários.
Para adquirir a CIPE e o direito à gratuidade, o portador de deficiência deve obter, no seu município, um laudo médico em um posto de saúde credenciado pela secretaria de saúde municipal. Com o documento em mãos, deve agendar por telefone o atendimento no posto, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Serviço
Passageiro Especial Jabaquara da EMTU
www.emtusp.com.br
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.654 – Jabaquara – capital
Tel. (11) 5021-3838
De Rogério Silveira, da Agência Imprensa Oficial
C.C.
