Nesta segunda-feira, dia 20, os idosos comemoraram o seu dia estadual, que acontece na terça-feira, 21 de setembro, recebendo informações sobre os seus direitos. Mais de cem idosos estiveram presentes no Espaço da Cidadania, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) para assistir uma palestra sobre o Estatuto do Idoso, proferida por George Farath, da Assessoria de Defesa da Cidadania (ADC) da SJDC.
George Farath explicitou os aspectos mais importantes do Estatuto. “A efetivação dos direitos fundamentais do idoso, como o atendimento imediato e individualizado nos órgãos privados e públicos, como Procon, Secretarias de governo e bancos aos quais os idosos têm direito, devem ser atingidos para garantir a essas pessoas o direito à cidadania”, afirmou.
O Estatuto do Idoso foi criado em outubro de 2003 mas só entrou em vigor em janeiro deste ano. Por isso, ainda é muito pouco conhecido. As palestras oferecidas tiveram o objetivo de mostrar e esclarecer as inovações na lei proporcionadas pelo Estatuto. Além disso, cópias do Estatuto e da Política Estadual do Idoso, publicados pelo Conselho Estadual do Idoso, foram distribuídas.
O Estatuto contêm novidades, por exemplo no âmbito do direito a alimentos. Ou seja, o idoso têm o direito de escolher de quem vai cobrar a alimentação a ele destinada. Outra novidade que o Estatuto trouxe é a ampliação do acesso à cultura. Cursos específicos aos idosos e conhecimento de computação deverão ser garantidos aos idosos, como acontece nos Infocentros e Espaços Digitais da Cidadania, que brevemente será implantado no Estado de São Paulo. Ainda como fomento ao acesso à cultura, é garantido pelo Estatuto o desconto de 50% nos ingressos de espetáculos culturais, como teatro e cinemas a maiores de 65 anos.
Outra novidade é em relação ao transporte interestadual gratuito. Os idosos, acima de 65 anos e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm, assegurado pelo Estatuto o direito a dois assentos reservados gratuitos nos ônibus interestaduais. Os demais, têm direito a 50% de desconto nas poltronas restantes. Nos casos em que este direito for negado, a pessoa pode requerer o direito no Procon.
Previdência social também foi discutida no evento. A modificação trazida pelo Estatuto é que, antes a pessoa precisava contribuir regularmente, ou então perdia o tempo contribuído. Com o Estatuto, a pessoa contribui em qualquer período da vida e não perde o direito. Sendo que, após 1991, são necessários 15 anos de contribuição para a aposentadoria.
Também participaram do evento o vice-presidente do Conselho Estadual, Marcelo Balzan e os assessores da ADC, Robson Campos, George Farath e Débora Giannico.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
