A elaboração de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades à população afrodescendente (negro e seus descendentes) do Estado de São Paulo é a principal atribuição da Comissão de Promoção de Ações Afirmativas, instituída pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e cujos representantes foram nomeados nesta segunda-feira, dia 7, pelo secretário Alexandre de Moraes.
Caberá à comissão a discussão ampla de temas polêmicos, como a reserva de cotas em repartições públicas e universidades estaduais para garantir o ingresso dos afrodescendentes. No Rio de Janeiro e na Bahia as cotas afirmativas têm enfrentado resistência por parte de vários setores da sociedade. Em São Paulo, a Secretaria da Justiça pretende estabelecer um consenso em torno da questão, aplicada, com sucesso, em mais de 30 países.
As políticas de ações afirmativas nasceram nos EUA como uma forma de combater o preconceito e a marginalização da sociedade afrodescendente. Elas objetivam diminuir as desigualdades raciais, mediante a adoção de medidas temporárias que garantam a igualdade de oportunidades até que sejam corrigidas as distorções que determinaram sua discriminação.
As experiências americanas e nacionais deverão ajudar a comissão a traçar um plano de Governo. Segundo o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, ‘até o que não deu certo servirá como experiência, porque irá nos mostrar o que deverá ser descartado’.
Outra meta da comissão é analisar a possibilidade de instituir o Selo de Igualdade a empresas e órgãos públicos que comprovarem a adoção de políticas afirmativas, como forma de incentivo, além de estabelecer parcerias para a implementação do projeto ‘Cidadania Para Todos’, junto às comunidades quilombolas e outras associações e entidades afrodescendentes.
A Comissão de Promoção de Ações Afirmativas funcionará na sede da Pasta (Pátio do Colégio, 148- Centro) e aceitará sugestões da população interessada pelo e-mail raoliveira@sp.gov.br ou pelo telefone 3291.2624/2625, das 9 às 17 horas.
Representantes
Participam da comissão representantes da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e de entidades ligadas à raça negra. Ela será presidida pelo secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, José Jesus Cazetta Júnior.
Os demais representantes são: frei David Raimundo Santos OFM, da Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes Pré Vestibular; Paola Rita P. Martins, do Instituto do Negro Padre Batista; Eni de Paula, da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Cosmo dos Anjos, do Núcleo Cultural Força Ativa; Neide Fonseca, do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial; Marco Antônio dos Santos, da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural e Roberto Almeida de Oliveira, Lucimara Nunes de Paula, Cláudia Ajaj e Tatiana Rached Campos, da Secretaria da Justiça.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
