Cidadania: Construção de escolas poderá ter mão-de-obra carcerária

Assinatura do protocolo de intenções, que acontece nesta terça-feira, dia 30

seg, 29/08/2005 - 21h34 | Do Portal do Governo

A partir de setembro, toda construção de escola estadual em São Paulo poderá contar com a mão-de-obra de presos do regime semi-aberto. Esse é o principal ponto de uma parceria entre a Fundação de Amparo ao Preso (Funap) e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

A assinatura do protocolo de intenções, que acontece na próxima terça-feira, dia 30, às 15 horas, conta com a presença do secretário estadual da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, e com o secretário estadual da Educação, Gabriel Chalita, além dos diretores executivos da FDE, Miguel Haddad, e Funap, Marcio Martinelli, e do bispo Dom Pedro Luis Stringhini, da Pastoral Carcerária.

O documento determina que até 10% dos trabalhadores contratados para a construção de escolas sejam presos do regime semi-aberto – aqueles autorizados a sair para trabalhar durante o dia e retornando à unidade prisional para passar a noite. O acordo pretende também aumentar o nível de empregabilidade do trabalhador preso. Por isso, prevê cursos de capacitação profissional da área da construção, como azulejista ou eletricista.

De acordo com o protocolo de intenções, caberá à FDE direcionar as empresas vencedoras de licitação para construção de novas escolas à Funap, que indicará a mão-de-obra de presídios próximos ao local da obra. Como os contratos de trabalho com os presos são regidos pela Lei de Execuções Penais (LEP), o empresário estará isento de encargos trabalhistas: o piso para os trabalhadores presos é de um salário mínimo, do qual 75% fica para ele e os 25% restantes são destinados aos presos que trabalham na manutenção dos presídios.

Outro item importante do protocolo é o compromisso da Funap em colocar à disposição sua estrutura na área de Promoção Humana para a aplicação de cursos profissionalizantes, que será desenvolvido nas oito gerências regionais existentes: Capital e Litoral; Grande São Paulo e Vale do Paraíba; Campinas; Araçatuba; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Sorocaba; e Bauru.

Serviço

Assinatura de protocolo de intenções
terça-feira, 30 de agosto
15 horas
Local: Secretaria da Educação
Praça da República, 53 – Centro – São Paulo

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Educação
C.A.