A municipalização do licenciamento ambiental foi tema da palestra apresentada pelo presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Rubens Lara, no Curso ‘A Responsabilidade dos Municípios com a Nova Legislação do Meio Ambiente’, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), semana passada, no São Paulo Hilton Hotel.
O objetivo do encontro foi transmitir aos prefeitos, vereadores e técnicos dos executivos e legislativos municipais, como deve ser a organização ou o aperfeiçoamento das estruturas municipais que cuidam do meio ambiente. Além da questão da transferência da fiscalização e do licenciamento ambiental para as prefeituras, outro assunto abordado durante o curso foram as questões relacionadas ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos, esgotos e efluentes industriais, em palestra do diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da Cetesb, Lineu Bassoi.
Lara iniciou sua palestra lembrando o ex-governador Franco Montoro, que foi na sua opinião ‘um grande municipalista’ que sempre defendeu toda e qualquer iniciativa para o fortalecimento das cidades. ‘Montoro sempre observava que as pessoas não moram na União ou no Estado, mas nos municípios’, lembrou, acrescentando que estava ali para instigar os representantes dos executivos presentes a se credenciarem junto à Secretaria do Meio Ambiente e Cetesb para assumirem o licenciamento ambiental no âmbito municipal. ‘O município possui melhores instrumentos e condições para atuar preventivamente na questão dos impactos locais ou de vizinhança’, disse.
Em sua apresentação, o presidente da Cetesb explicou quais são os requisitos básicos para que o município possa efetuar o licenciamento ambiental: possuir um Conselho Municipal de Meio Ambiente, profissionais habilitados e legislação ambiental específica e em vigor. Falou ainda sobre o recente convênio assinado com a Prefeitura de Santo André, que será o primeiro município do Estado a reunir condições para fiscalizar e licenciar empreendimentos de pequeno impacto ambiental, por intermédio do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa).
Ao encerrar a palestra, anunciou que, até o final do próximo ano, a Cetesb deverá firmar convênios com mais dez municípios, sendo um em cada regional, criando modelos para a descentralização das atividades de licenciamento para as prefeituras de menor porte. ‘A estimativa é de que 70% das atividades licenciáveis podem ser municipalizadas, por apresentarem reduzido potencial de impacto no meio ambiente’, concluiu
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente/ L.S.
