A situação da disposição do lixo domiciliar em aterros sanitários no Estado de São Paulo está melhorando significativamente. Em 1997, apenas 4,2% dos municípios contavam com sistemas que se enquadravam como adequados, enquanto que, em 2003, esse número aumentou dez vezes. Destaca-se, ainda, a evolução referente à quantidade de resíduos dispostos adequadamente: das 26.657 toneladas de lixo domiciliar geradas todos os dias, 77,0% estão sendo dispostas de forma adequada, contra os 10,9% registrados em 1997.
Outra indicação positiva é o fato de que, em 1997, 77,8% dos sistemas municipais de destinação de lixo se enquadravam como inadequados, caindo para apenas 27,8% em 2003, constituindo-se alvo das prioritárias de controle por parte da Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.
Estes dados constam do último Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares apresentado nesta sexta-feira (21/5) pelo presidente da Cetesb, Rubens Lara, apontando melhora na situação da disposição do lixo domiciliar em aterros sanitários no Estado de São Paulo. De acordo com Lara, os dados mostram a eficácia das ações de controle da agência ambiental e o resultado de investimentos realizados pelo Governo no Estado nos municípios, nos últimos anos.
O inventário elaborado pela Cetesb, após levantamento de informações coletadas em 2003, em cada um dos 645 municípios do Estado de São Paulo, aponta condições expressas pelos Índices de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR), de Qualidade de Aterros em Valas (IQRvalas) e de Qualidade de Usinas de Compostagem (IQC), que apresentam variação de 0 a 10 e são classificados em três faixas de enquadramento: inadequada, controlada e adequada.
O Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) médio, passou de 4,04 em 1997 para 7,10 em 2003. Em 2002, esse índice foi de 6,90. Parte dessa melhora na disposição dos resíduos se deve a algumas ações desencadeadas pelo Governo Estadual: a liberação, até 2002, de recursos, da ordem de R$ 55,1 milhões, através do Fundo de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, destinados a 465 municípios, para a aquisição de veículos e equipamentos, como caminhões compactadores de lixo, retroescavadeiras e pás carregadeiras, destinados a coleta e disposição adequada do lixo.
Outro benefício foi o Programa de Aterros Sanitários em Valas, desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, alocando, até 2003, recursos da ordem de R$ 1,9 milhão de um total previsto de R$ 3,5 milhões, para a elaboração de projetos e a implantação de aterros em valas, para municípios de pequeno porte, com menos de 25 mil habitantes e geração de até 10 toneladas diárias de resíduos sólidos.
Por meio do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, foram alocados, desde 1997, pelos comitês de bacias hidrográficas, recursos no montante de R$ 12,75 milhões para a elaboração de projetos e a implantação de aterros sanitários nos municípios.
Situação dos aterros
Vinte e três dos 645 municípios do Estado receberam a pontuação máxima (10.0) na classificação do IQR. São eles: Arealva, Avaí, Balbinos, Bariri, Buritizal, Caçapava, Campos do Jordão, Guaiçara, Guará, Iguaraçu do Tietê, Itaju, , Ituverava, Lagoinha, Macatuba, Monteiro Lobato, Piquete, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São Luís do Paraitinga, São Manoel e Tremembé.
Quanto aos que obtiveram as pontuações mais baixas – menos que 2.0 – destacam-se: Avaré, Buri, Cabrália Paulista, Cajuru, Emiliápolis, Estiva Gerbi, Ilha Comprida, Mococa, Porangaba, Roseira, São José do Barreiro, Tambaú, Tietê e Vargem Grande Paulista. Desses, o município de Mococa foi o que recebeu a menor pontuação: 0,7.
Termos de ajustamento
Outro dado relevante apontado no Inventário refere-se ao número de municípios que assinaram Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC. Em 2003, dos 645 municípios do Estado, 431 apresentavam compromisso firmado com o órgão ambiental. Nos TACs constam propostas, às administrações municipais, para as usinas de compostagem, aterros e lixões, visando a sua regularização ou encerramento.
Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, o relatório conclui que há a necessidade de continuar os esforços para melhorar as condições de disposição dos resíduos domiciliares no Estado. De acordo com este último Inventário realizado pela CETESB, ainda existem 179 municípios que dispõem seus resíduos de forma inadequada e estima-se que cerca de 4.700 pessoas sobrevivem como catadores nos aterros e lixões.
Da Assessoria de Imprensa da Cetesb
(AM)
