A prefeitura de Sorocaba assinou com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), empresa da Secretaria do Meio Ambiente, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no último dia 16, para a regularização de aterro sanitário no município.
O documento estabelece prazos para a regularização do Aterro Sanitário Municipal, no bairro Retiro São João, que está em fase de esgotamento e com a vida útil prevista para o fim de 2004.
São 150 dias para que a prefeitura de Sorocaba apresente o projeto de reposição vegetal para a área, outros 150 dias para a previsão de uso futuro do local e o mesmo prazo para a apresentação do plano de manutenção das condições de operação do sistema de drenagem de chorume.
Ainda foram estabelecidos 120 dias para a prefeitura de Sorocaba elabor a proposta de solução definitiva para a destinação final dos resíduos de serviços de saúde e outros 150 dias para apresentação do Relatório Ambiental Preliminar (RAP) ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA). O RAP é relativo ao novo aterro sanitário a ser implantado no município.
O TAC foi assinado pelo prefeito Renato Amary, pela gerente Regional das Bacias do Sorocaba, Alto Paranapanema e Litoral Sul, Fabíola Gonçalves Ribeiro e pelo gerente da Agência da Cetesb de Sorocaba, Sétimo Marangon, e pelo deputado Hamilton Pereira (PT), que esteve na agência para pedir, ao presidente da Cetesb, Rubens Lara, apoio à aprovação do projeto de lei 381/2001, de sua autoria, que amplia e delimita da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga.
Segundo o prefeito de Sorocaba, está sendo definido de quatro a cinco áreas para abrigar o novo aterro. Por enquanto, fatores técnicos, como relevo e distância adequada do perímetro urbano, estão sendo avaliados.
“A prefeitura demonstra, com a assinatura deste TAC, que tem um compromisso assumido para a solução de um grave problema ambiental que atualmente afeta não só o município de Sorocaba, mas a maioria dos municípios do Estado, que é a destinação definitiva e adequada do lixo domiciliar”, afirmou Lara.
Da Assessoria de Imprensa da Cetesb/Renato Alonso/L.S.
