A Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) realiza nesta sexta e sábado, dias 8 e 9, no sítio Sônia Maria, em Pilar do Sul, uma oficina de capacitação para elaboração de Plano Diretor Municipal para agentes políticos e técnicos municipais das prefeituras de Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Tapiraí.
O objetivo é apresentar e discutir o Plano Diretor, seu conteúdo mínimo e as metodologias participativas, contemplando os aspectos legais e os instrumentos integrantes do Estatuto da Cidade.
A partir da promulgação do Estatuto da Cidade, em 2001, os municípios brasileiros têm prazo de 5 anos para elaborarem seus planos diretores. Em São Paulo, a Constituição Estadual obriga todos os municípios paulistas a fazerem seus planos diretores, não somente a parte urbana, mas também a área rural, ou seja, planejar o desenvolvimento de todo o município.
Elaborada com metodologia própria pela Escola Cepam de Gestão Municipal, a oficina terá um parte teórica, abordando a legislação, o planejamento urbanístico e a participação comunitária, e uma parte teórica, que apresentará um estudo de caso para ser solucionado pelas equipes.
O encontro tem confirmada a presença dos prefeitos das quatro cidades da região e será coordenado pelos técnicos do Cepam, Silvia Maura Trazi Seixas, Cida Soares e Mariana Moreira.
Informações na Escola Cepam pelo telefone (11) 3811-0336.
