A Fundação Prefeito Faria Lima- Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) lança nesta quarta-feira, dia 16, em São José dos Campos, o “Orçamento Cidadão”, uma ferramenta básica para a formação da cidadania e que promove a participação direta da população no orçamento municipal por meio de votações eletrônicas, expondo os anseios e carências dos municípios. Processadas essas informações, prefeitos e os vereadores têm uma série de diagnósticos vitais para o cumprimento da missão institucional, enquanto gestores públicos.
A apresentação, que faz parte do projeto “Assessoramento Institucional e Análises Municipais e Regionais”, contratado pela Secretaria de Economia e Planejamento, por meio da Coordenadoria de Ação Regional (CAR), junto ao CEPAM, ocorrerá na Câmara Municipal de São José dos Campos, localizada na rua Desembargador Francisco M. Pinto, 33, bairro Jardim Paulista.
O objetivo do evento é sensibilizar prefeitos e vereadores, além dos representantes das redes municipais da Educação da região, para a possibilidade de utilizarem esta ferramenta, que levanta prioridades para o orçamento municipal através de consulta junto a população, com a participação direta dos alunos do ensino fundamental da Rede Pública.
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores municipais só podem gastar aquilo que arrecadam e, para tanto, estão obrigados a realizar as audiências públicas que definirão as prioridades na aplicação dos recursos arrecadados pelos cofres públicos. O ‘Orçamento Cidadão’ aponta essas prioridades e também inicia os jovens estudantes na prática da cidadania.
Data: Quarta-feira, dia 16 de abril de 2003
Horário: Das 9 às 17 horas
Local: Câmara Municipal de São José dos Campos
Endereço: rua Desembargador Francisco M. Pinto, 33, bairro Jardim Paulista
