A Fundação Prefeito Faria Lima- Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) lança nesta quinta-feira, dia 10, em Santos, o “Orçamento Cidadão”, uma ferramenta básica para a formação da cidadania e que promove a participação direta da população no orçamento municipal por meio de votações eletrônicas, expondo os anseios e carências dos municípios. Processadas essas informações, prefeitos e os vereadores têm uma série de diagnósticos vitais para o cumprimento da missão institucional, enquanto gestores públicos.
A apresentação, que faz parte do projeto “Assessoramento Institucional e Análises Municipais e Regionais”, contratado pela Secretaria de Economia e Planejamento, por meio da Coordenadoria de Ação Regional (CAR), junto ao CEPAM, ocorrerá na sede da DIR XIX, Secretaria da Saúde, localizada à Rua Alexandre Martins, 70, Bairro Aparecida-Santos, das 9h às 17h.
A participação dos diversos segmentos da população no desenvolvimento de sua vila, seu bairro e sua cidade é o que garante o bom investimento do dinheiro do contribuinte, arrecadado por meio de impostos e taxas principalmente. O exercício da cidadania é vital à execução de boas políticas públicas para o bem estar da população e ao desenvolvimento de um modo geral.
Exercício de Cidadania
O Orçamento Cidadão é dividido em dois módulos: educacional e público. O “mirim” é direcionado aos alunos da Rede Pública Municipal. Professores e monitores são treinados para acompanhar as votações que apontarão as prioridades, na ótica dos estudantes, das prioridades a serem atendidas pelo orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Ao mesmo tempo, este processo é um passo importante à iniciação do jovem à prática da cidadania.
O estudante inicia sua vida de cidadão apontando soluções para questões do ensino municipal, buscando melhorias especialmente para sua escola. Ao participar desta jornada, o jovem sente-se mais participante da vida de seu bairro e cumpre outro papel importante: passa a ser um agente multiplicador. Ele será orientado pelos professores e monitores a conversar em sua casa, com seus pais, tios e vizinhos sobre a importância de participar das decisões de interesse da sua comunidade.
Votação em Quiosques
O módulo público, orçamento cidadão pleno, é implantado pelos técnicos nos bairros, em quiosques fixos ou móveis, e permite que o cidadão vote nas prioridades do município e nas prioridades para o seu bairro. A votação é efetuada em um computador multimídia que funciona como uma “urna” que também armazena os votos. Ao término da apuração, os gestores municipais têm informações importantes a serem utilizadas nas audiências públicas, exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para definir o orçamento municipal.
Este instrumento de planejamento pode ser implantado em todos os municípios brasileiros, independente do seu tamanho, localização ou sigla partidária de seus gestores públicos. Cabe principalmente ao prefeito, como representante legal do município e condutor do processo, a adequação das perguntas a serem apresentadas durante a votação com as opções e sua realidade.
(AM)
