Termina neste domingo, dia 19, o prazo para o cadastramento de telefones celulares pré-pagos no Estado de São Paulo. Quem possui um aparelho deste tipo deve entrar em contato com sua operadora para realizar o procedimento, ou estará sujeito a multas.
A obrigatoriedade decorreu de legislação específica, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de fevereiro, concedendo um prazo de 90 dias para o atendimento da medida. O objetivo do Governo do Estado é dar à população e à polícia um instrumento adicional para a sua segurança. Embora esses aparelhos sejam o principal instrumento de democratização do acesso da população às telecomunicações, o uso dos celulares vinha sendo utilizado pelo crime organizado, tanto no interior dos presídios, como nas ruas em seqüestros-relâmpago.
A legislação assinada pelo governador Geraldo Alckmin representa um mecanismo que dá à polícia o mínimo de condições para identificar os usuários e proprietários desses aparelhos. A legislação dispõe que toda compra de pré-pago deve ser seguida do cadastramento do usuário. Os casos de transferência, venda ou furto do aparelho, deverão ser comunicados à operadora, que tem a obrigação de manter um cadastro atualizado. Isso possibilitará à polícia requisitar as informações e proceder as investigações.
