O secretário de Estado da Habitação, Mauro Bragato, está fazendo o repasse de mais de R$ 570 mil para quatro municípios da região de Registro. A maior parte do valor é proveniente do Fundo Estadual da Habitação, cujos convênios foram autorizados pelo governador no fim do mês passado e assinados pelo secretário e os prefeitos das cidades beneficiadas. Outra parcela advém do Fundo Rotativo Especial da Loteria da Habitação, cujos recursos serão liberados depois da apresentação de projeto específico para infra-estrutura e para equipamentos sociais.
Para receberem o dinheiro do Fundo Estadual, as prefeituras deverão apresentar um projeto da obra na qual os recursos serão aplicados. Estes recursos são provenientes da venda de bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação), cujo valor é recolhido ao Fundo, mantido pelo Banco Nossa Caixa e administrado pela Secretaria de Estado da Habitação.
Além disso, o município de Pedro de Toledo receberá investimentos da ordem de R$ 360 mil, da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para a viabilização da construção de 35 moradias pelo programa Pró-Lar Atuação em Favelas e Áreas de Risco.
Este programa é destinado a famílias que vivem em áreas de risco e favelas. Por meio dele, elas são transferidas de suas precárias habitações para casas com condições adequadas. Nestes casos, a prefeitura além de doar o terreno com a infra-estrutura também deve indicar as famílias que precisam ser removidas. A CDHU repassa os recursos para compra das cestas de material de construção e supervisiona todas as etapas dos trabalhos, além de fornecer o projeto e assistência técnica à prefeitura.
Conheça os municípios beneficiados na região de Registro
