Há um ano, mais de 40% dos 245 mil mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CHDU) estavam com atraso de pelo menos um mês nas prestações de sua casa própria. Esse foi o mais alto nível de inadimplência atingido na empresa, que em outubro lançou uma ampla campanha de renegociação da dívida, encerrada dia 19 de janeiro.
Esta semana serão conhecidos os resultados finais, mas até a semana passada dos 100.594 mutuários inadimplentes já haviam sido atendidos 80,61% . Muitos mutuários procuraram os postos de atendimento nos últimos dias e receberam senhas para retornar. Em vários escritórios regionais termina nesta terça-feira, dia 29, o atendimento, que vai prosseguir em fevereiro em Bauru (até dia 1º), em Campinas (até dia 7) e na Capital e Região Metropolitana (até dia 8).
A campanha de renegociação foi montada a partir de pesquisa que apurou as causas do atraso, diz Wagner Linhares, superintendente financeiro da CDHU. O desemprego ou a mudança de emprego foram identificados como o maior problema pela maioria das pessoas (57% e 12% dos casos de atraso). Doença ou morte na família (7% e 2%), abandono e separação conjugal (3% e 2,5%) e até a saída de filhos da residência (1,5%) foram outros motivos de redução na renda familiar que provocaram o atraso das prestações.
Durante a campanha, dívidas foram recompostas e os prazos ampliados, com o valor da prestação sendo recalculado para adequar-se à nova renda familiar. Até 10 anos foram acrescidos aos prazos iniciais. A correção da prestação (pela Taxa de Referência, TR) foi mantida, mas foi perdoado o juro de mora (1% do total, por mês). A prestação média, segundo Linhares, é de R$ 60 mensais, sendo fixada em percentual da renda (e que varia de 15% para quem recebe até três salários mínimos a 30% para quem recebe dez mínimos). Também foram regularizados os chamados ‘contratos de gaveta’, repassados pelo mutuário original ao morador atual. Tratamento especial – carência de seis meses – foi dado ao mutuário que comprovou continuar desempregado no período de renegociação.
Para chegar aos mutuários em atraso, a CDHU criou equipes itinerantes de 200 funcionários, que percorreram as 13 regiões do Estado, em atendimento direto às pessoas, nos locais de maior concentração de inadimplentes). Pelo novo sistema, segundo Linhares, o mutuário só paga a primeira prestação 30 dias depois de fechar acordo de negociação.
Quadro das negociações até 23 de janeiro
A partir do final da campanha, a CDHU acompanhará rigorosamente o cumprimento dos acordos de renegociação, adverte Linhares. É que a diretoria da empresa vai mover ações judiciais de cobrança contra os mutuários que não cumprirem o novo acordo.
O entendimento, explica Linhares, é que o Estado não pode manter conceder subsídio habitacional a um número estanque de pessoas. ‘Os R$ 500 milhões da verba da CDHU estão incluídos no Orçamento do Estado e a inadimplência não afeta sua capacidade de construção de novas moradias’, diz o superintendente financeiro da empresa, acrescentando que, em valor, os atrasos não chegam a 20% do total financiado. ‘Mas a demanda é superior à oferta e não é justo doar dinheiro público a apenas uma parcela da população. A CDHU tem de dar conta da gestão do dinheiro público e não cabem decisões paternalistas ou assistencialistas’.
Desde 1995, já foram entregues mais de 144 mil habitações. Em todo o período de existência da companhia, de 1949 até hoje, a CDHU construiu 310 mil casas em 1.700 conjuntos habitacionais, em 531 dos 645 municípios paulistas.
Mutuários podem obter informações pelo telefone 0800 7032281 ou pelo site www.cdhu.sp.gov.br.
Cecilia Zioni
