O secretário de Estado da Habitação, Mauro Bragato, entrega neste domingo, dia 13 de junho, 260 casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em Martinópolis, na região de Presidente Prudente. A entrega das chaves será às 16 horas, no próprio Conjunto Habitacional Pedro e Zulmira Bergamini, localizado no prolongamento da avenida Fábio Dal Fabro, s/n°, próximo ao bairro Jardim Scatolon.
As 260 casas têm 43,18 m² de área construída, dois dormitórios (podendo ser ampliadas para quatro), sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Na construção destas moradias, viabilizadas pelo Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto), a CDHU investiu R$ 2,3 milhões. O Conjunto Habitacional Pedro e Zulmira Bergamini possui 11.226,8 m² de área construída, 12.451,15 m² de área de lazer e 6.689 m² de área institucional.
O Pró-Lar Autoconstrução é realizado em parceria com os municípios. Nesta parceria, a prefeitura doa o terreno, executa a infra-estrutura (como redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação) e administra as obras, que são feitas com a participação dos futuros moradores em regime de autoconstrução. A CDHU repassa os recursos para compra das cestas de material de construção e supervisiona todas as etapas dos trabalhos, além de fornecer o projeto e assistência técnica à prefeitura.
O Pró-Lar Autoconstrução é destinado, prioritariamente, a famílias com ganhos mensais entre um e três salários mínimos, que residam ou trabalhem no município há pelo menos três anos, que não sejam proprietárias de imóvel e não disponham de financiamento habitacional. Os beneficiários têm um prazo de 300 meses para quitar o imóvel e as prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a 15% da renda. Quem ganha um salário mínimo por mês (R$ 260,00) paga prestações de R$ 39,00.
Este não é o único investimento do Governo do Estado, por meio da CDHU, em Martinópolis. De 1995 a 2002, a Companhia entregou 86 moradias no município. Ano passado, foram entregues duas cartas de créditos a policiais do município. Além disto, a prefeitura de Martinópolis assinou com a CDHU um convênio para a construção de 102 casas, orçadas em R$ 882,8 mil, pelo Pró-Lar Rural, destinado a trabalhadores do campo.
Outros investimentos
Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Autoconstrução, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.
Atualmente, já foram viabilizadas 82.792 moradias, resultado de um investimento de R$ 1,9 bilhão. Destas, 28.183 unidades foram entregues entre janeiro de 2003 e maio deste ano, e 54.609 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 66 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação
M.J.
