O ABC das Licitações e Contratos Públicos e Lei dos Crimes Fiscais serão os temas do curso que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania irá promover aos funcionários da Pasta, de 22 a 25 de agosto, no Espaço da Cidadania ‘André Franco Montoro’.
O curso será ministrado pela Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP, e dos seus objetivos destacam -se a profissionalização dos servidores, com a agilização das tarefas diárias, priorização das necessidades e das tomadas de decisões.
O trabalho em equipe também será estimulado, durante os quatro dias de aulas, que acontecerão das 8 às 12 horas, e serão extensivas apenas há 30 participantes.
Ao final dos trabalhos, os participantes terão condições de realizar o procedimento licitatório, desde a requisição da obra, serviço ou bem, até o recebimento do objeto da licitação, inclusive a elaboração do contrato com a possibilidade de programação e de reajuste ou de reequilibrio econômico – financeiro do contrato.
Para tanto, serão abordados 25 itens de suma importância para o desenvolvimento e bom andamento dos serviços.
São eles:
A licitação como instrumento para contratar obras, serviços, bens e alienações; Princípios constitucionais; Princípios gerais da licitação; A licitação como ato administrativo; A abertura do procedimento; O objeto da licitação e as normas da ABNT; Bens de natureza divisível; Serviços terceirizados; O fracionamento da licitação; As reservas de dotação orçamentária; As modalidades de licitação; A nova modalidade /pregão.
Tipos de licitação; Técnicas para a elaboração do edital e do instrumento de convite; Parecer Jurídico; A comissão de julgamento de licitação; Fases da licitação; Publicidade dos atos da licitação e possibilidade de dispensar a publicação em órgãos de Imprensa Oficial; Adjudicação do objeto da licitação; Homologação do procedimento licitatório; Revogação e anulação da licitação; Impugnação aos termos do edital; Recursos administrativos; a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Crimes Fiscais.
Poderão participar do curso funcionários da sede, da Fundação Procon, do Ipem – Instituto de Pesos e Medidas, do Imesc – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo, do Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo, da Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo, do CIC – Centro de Integração da Cidadania, da ADC – Assessoria de Defesa da Cidadania, do IPQ – Instituto Paulista da Qualidade e do Cravi – Centro de Referência e Apoio à Vitima, órgãos subordinados à Pasta.
