Bônus Mérito e Gestão será pago também aos professores de escolas municipalizadas

Projeto foi encaminhado nesta terça-feira, dia 28, para a Assembléia Legislativa

qua, 29/01/2003 - 10h30 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin encaminhou para a Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, dia 28, um Projeto de Lei para autorizar o pagamento de bônus aos profissionais de escolas municipalizadas, que se desligaram do Estado para lecionarem em escolas municipais, atendendo aos critérios da municipalização do ensino.

O Projeto altera as Leis Complementares nºs 927 e 928, de setembro do ano passado, que autoriza o pagamento de bônus ao setor da educação. Pela Lei, os 8.252 profissionais de escolas municipalizadas não estavam entre os beneficiados pelos bônus Mérito e Gestão que será pago no próximo dia 10 de fevereiro.

O valor total do bônus é de R$ 426 milhões

O bônus será pago a mais de 230 mil educadores e servidores da Secretaria de Estado da Educação – uma espécie de 14º salário – referente ao exercício de 2002. O prêmio dos educadores é chamado de bônus mérito para professores e gestão para diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e dirigentes regionais de ensino.

O objetivo é premiar a assiduidade e a dedicação do educador, que vem aumentando desde que foi instituído em 2000. O bônus será de R$ 426 milhões, distribuídos entre 174.135 professores, 17.771 gestores e 8.252 profissionais de escolas municipalizadas. O valor mínimo é de R$ 1.000,00 para professores e R$ 1.500,00 para gestores. Os critérios para o pagamento do bônus mérito e gestão foram os seguintes: configuração da escola – tamanho e tipologia; desempenho da escola – verificando a evolução do desempenho da escola através do acompanhamento dos percentuais de abandono e as ações envolvendo a comunidade escolar; e a freqüência do gestor/professor.

Este ano, houve uma alteração quanto ao item freqüência do servidor: não serão mais computados como ausência a licença-gestante, licença casamento e luto, os serviços obrigatórios por lei e a licença prêmio de até 30 dias.

É o terceiro ano consecutivo que o bônus mérito e gestão é concedido.

Bônus Merecimento

Esse bônus é uma vantagem pecuniária concedida uma única vez no ano aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação/ QSE e do Quadro de Apoio Escolar/QAE. O objetivo também é premiar a assiduidade e o bom desempenho do funcionalismo. Este prêmio beneficiará agentes de organização escolar; agentes de serviços escolares e secretárias de escola. Além disso, funcionários das Diretorias Regionais de Ensino e da Secretaria da Educação.

No total 41.937 servidores receberão o bônus de R$ 500,00 – por sua jornada de 40 horas. Os 28 servidores que trabalham em jornada de 30 horas receberão R$ 375,00. Desses valores serão descontados os encargos.

O pagamento também será efetuado no dia 10 de fevereiro. O investimento será de R$ 20.965 milhões.

Gláucia Basile