Bolsa Eletrônica de Compras chega aos municípios paulistas

Alckmin anunciou a medida na abertura do 4º Congresso Brasileiro de Tecnologia de Informação para os Municípios, realizado pela Associação Paulista dos Municípios, no Palácio das Convenções do Anhembi, que prossegue até o dia 24. O objetivo da ação do Governo paulista é promover a modernização e inclusão dos municípios na era digital e fornecer instrumento de redução de custos e transparência.

‘A tecnologia da informação é a maior revolução do nosso século e do nosso milênio, especialmente na administração pública’, disse o governador Geraldo Alckmin, na abertura do Congresso.

‘Tenho grande entusiasmo com essa questão de gestão. Entendo que ainda se pode avançar muito na questão do gerenciamento. O que é cada vez mais necessário porque a população não aguenta mais pagar impostos. Criar mais taxas, aumentar impostos não é o caminho’ diz Alckmin.

‘Por outro lado, as demandas são cada vez maiores. Queremos mais saúde, mais educação, saneamento básico, transporte de qualidade. Tudo isso demanda dinheiro. Então, a única forma de poder ampliar os serviços públicos, melhorar o investimento da qualidade dos serviços, sem aumentar impostos, é melhorar a gestão e, com o mesmo dinheiro, fazer mais. O pregão eletrônico é o grande caminho’, completou o governador.

Com a transferência dessa tecnologia, as prefeituras terão acesso a um catálogo com 20 mil itens, entre serviços e equipamentos, e um cadastro com mais de 45 mil fornecedores da BEC. Os valores das compras devem estar dentro do limite legal de dispensa de licitação: R$ 8 mil para a administração direta e até R$ 16 mil para a indireta.

O sistema é relativamente simples: as prefeituras autorizadas entram no sistema BEC pela Internet, escolhem os itens no catálogo de materiais e elaboram uma ordem de compra. A seguir, o sistema comunica a todos os fornecedores cadastrados naquele segmento de mercado a compra a ser realizada.

O presidente da Associação Paulista dos Municípios e prefeito de Osasco, Celso Giglio, afirmou que a informatização em curso no Governo de São Paulo serve de exemplo para outros Estados e países.

Em dia previamente agendado, os fornecedores apresentam os seus lances. Vence quem apresentar o menor preço, daí a denominação ‘leilão reverso’. ‘Em até oito dias úteis a unidade compradora recebe, confere e atesta o recebimento do produto’, diz Roberto Agune, coordenador do Sistema Estratégico de Informações do Governo do Estado. Em até 30 dias, os compradores devem depositar o valor da compra, via bancária, e por meio da Nossa Caixa . Tudo é feito eletronicamente.

Os municípios paulistas interessados deverão assinar convênio com a Secretaria da Fazenda, que autorizará o uso da BEC e receberão uma senha de acesso ao sistema. Também deverão assinar contrato com a Nossa Caixa, agente responsável pelo monitoramento das transações.

Como as operações exigem uma linha telefônica de alta velocidade, o Governo do Estado estuda a possibilidade dos municípios que optarem pela BEC aderirem ao contrato feito com a Telefônica. As operações são on-line e qualquer cidadão, munido de computador conectado à rede mundial, pode acessar o site e acompanhar o processo passo a passo, lance por lance.

Em pouco mais de três anos, a Bolsa Eletrônica de Compras já realizou 29.356 negócios, totalizando R$ 122,3 milhões. A estimativa de desembolso para essas aquisições somava R$ 162,3 milhões. Porém, com a BEC, as compras foram reduzidas em R$ 39,9 milhões, proporcionando uma economia de 24,62% para os cofres públicos.

O volume de negócios tem apresentado crescimento expressivo. Em 2002, totalizaram R$ 40,7 milhões. Este ano, até o dia 15 de outubro, foram R$ 65,8 milhões, o que já representa crescimento de 61,69%.

Transparência e redução de gastos

São Paulo tem dois sistemas de compras: a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), em funcionamento desde 2000, e o Pregão Presencial criado no fim do ano passado. Com regras diferenciadas, o Pregão Presencial é destinado à aquisição de bens e serviços que ultrapassam os valores legais de dispensa de licitação. Esse sistema exige a presença física dos representantes dos fornecedores em data, hora e local previamente marcados. É um pregão em viva voz, que possui um software que gerencia todos os lances e etapas do processo de compra. É mais rápido e simples, se comparado ao processo licitatório tradicional previsto na lei 8.666/93. Permite também pechinchar com o fornecedor que tem o menor preço.

O Governo paulista já realizou cerca de 2,5 mil pregões viva voz, conseguindo reduzir o valor das compras em até R$ 80 milhões. ‘Queremos disponibilizar isso para os 645 municípios. Treinar pregoeiro, ensinar como é que faz, abrir o nosso sistema, os nossos fornecedores, enfim tudo para que eles possam rapidamente implantar também o pregão eletrônico’, disse Alckmin.

Com a BEC e o Pregão, o número de fornecedores, de interessados em vender para o Governo, aumentou em cerca de 220%. ‘É a economia de mercado funcionando a serviço do povo. Com mais concorrência, mais disputa, o preço cai’, enfatizou o governador.

Alckmin tornou obrigatório, em 22 de agosto último, o uso da BEC (compras até o limite de dispensa de licitação e convite) e a adoção da modalidade Pregão nas licitações de bens e serviços. Conferiu ainda à Corregedoria Geral da Administração poderes para suspensão dos procedimentos licitatórios em desacordo com a determinação estabelecida.

Para se ter uma idéia da economia gerada pelo sistema de compras adotado pelo Estado e da vantagem que representa para a população, basta ver o exemplo da Polícia Militar de São Paulo, que comprou recentemente 873 novas viaturas utilizando o Pregão. Cinco montadoras participaram do processo.

O valor inicial da compra estava orçado em R$ 16,6 milhões e o lote, inicialmente previsto de 700 carros, foi comprado por R$ 12,2 milhões, uma queda de 27%. Com o dinheiro excedente, a PM comprou outros 173 veículos, totalizando 873 carros novos. ‘Se a compra tivesse sido feita pelo método antigo, pagaríamos o preço de tabela. No passado já compramos da empresa que nos vendeu agora. Economizamos 28% só nessa compra, mas isso vale também para remédio. O oxigênio comprado para o Hospital das Clínicas teve uma queda de preço que é impressionante’, elogiou Alckmin.

Governo de São Paulo gasta R$ 2,3 bilhões em materiais e R$ 2 bilhões em serviços. Com as compras realizadas por meio da BEC e pelo pregão, será possível obter uma redução média de 15%, o que representa uma economia de R$ 500 milhões, permitindo sua utilização em investimentos em áreas prioritárias. ‘Transparência é o melhor combate à corrupção. E o pregão eletrônico é transparência absoluta e economia’, afirmou o governador.

Inclusão digital

O uso da tecnologia da informação representou avanços significativos, como é o caso da declaração do Imposto de Renda por meio da internet ou da urna eletrônica, adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o Governo Eletrônico pode ser uma ferramenta importante também para a inclusão digital.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o Governo implantou, por meio da Imprensa Oficial e da Prodesp, entidades vinculadas à Casa Civil, o projeto Acessa São Paulo no fim de 2000 e conta com 130 Infocentros espalhados por diversos bairros, principalmente na periferia e no Interior.

Desde 2002, o programa também está sendo implantado em municípios do Interior e do Litoral, por meio de convênios. Os Infocentros Municipais funcionam em horários determinados pelas prefeituras, permitindo o acesso gratuito a todo o conteúdo legal disponível na internet. A prefeitura cede o espaço físico, um ou mais funcionários, adota o padrão de atendimento do programa e informa os resultados ao Governo. O Estado, por sua vez, cede e instala os micros, impressora e mobiliário, treina o funcionário, monitora e avalia o programa.

Poupatempo

Além desse pontos, o Governo paulista também aproveitou espaços disponíveis em unidades do Poupatempo para criar os Pontos Públicos de Acesso à Internet. Nesses locais, os novos usuários da internet podem usar os computadores e até carregar informações e arquivos. Atualmente, estão disponíveis 13 pontos de acesso, com 20 computadores cada. Até setembro ultimo, o programa Acessa São Paulo contabilizava um total de 4.755.463 acessos gratuitos à Internet.

O Governo paulista registra bons números nos oito postos do Poupatempo, criado em 1997, que registram uma média de 60 mil serviços por dia e registra 99% de aprovação, de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope.

O volume de atendimento e a reunião de serviços num só local chamou a atenção de outros países. Nos últimos meses, representantes do Timor Leste, Moçambique e da Nicarágua procuraram o Governo do Estado de São Paulo e receberam propostas elaboradas pelo Poupatempo e pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) para a instalação de postos naqueles países.

O Governo Eletrônico deverá promover num futuro não muito distante, uma verdadeira revolução na relação dos governos com os cidadãos. A expectativa é que, em breve, será possível o pagamento de taxas por meio da internet, a exemplo do atuais procedimentos de declaração do Imposto de Renda.

Também está prevista a adoção de serviços on-line de orientação aos cidadãos e a unificação da base de dados de todos os níveis do Governo. Assim, por meio do uso intensivo de novas tecnologias, os governos poderão garantir a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.

Congresso de Tecnologia da Informação

O 4º Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação visa promover a integração das administrações municipais, estaduais e federal, com controle comum dos recursos, programas e atividades, além de capacitar os gestores públicos municipais a preparem e encaminharem seus projetos de modernização para a obtenção do seu financiamento.

A tecnologia da informação tem sido ferramenta fundamental para os municípios cumprirem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e divulgar, a cada trimestre, as contas municipais por intermédio do site na Internet da respectiva prefeitura.

A maioria deles já utiliza a Internet para divulgação de informações sobre a cidade, notícias sobre ações municipais, prestação de contas, entre outras. Outros já incorporam ao site aplicações mais sofisticadas como consultas às contas do IPTU e ISS, entre outras prestações de serviços.

A abertura do evento contou com as presenças de prefeitos, dirigentes municipais de vários estados, como Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Paraná, entre outros.