Assistência Social: Seminário debate atendimento a crianças e adolescentes de rua

Evento foi promovido pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

ter, 20/08/2002 - 13h23 | Do Portal do Governo

A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) realizou nesta segunda-feira, dia 19, o seminário ‘Criança e adolescente em situação de rua: conquista de confiança versus retenção’, que reuniu, em São Paulo, representantes de todas as áreas governamentais e não-governamentais envolvidas no programa Criança Cidadã, voltado para o acolhimento e atendimento a crianças e adolescentes em ‘situação de rua’, na Capital e Região Metropolitana.

Os grupos setoriais que participam do programa apresentaram suas experiências e estratégias específicas, procurando estabelecer um consenso sobre as melhores alternativas para tratar da questão. Alguns opinaram pelo recolhimento e contenção, mas a maioria considerou que esse procedimento é inócuo, porque as crianças que recusam o abrigo acabam fugindo.

Segundo a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, o trabalho com as crianças e adolescentes em ‘situação de rua’ é compartilhado pelo Estado e a Prefeitura da Capital.

Durante o semin´rio, algumas recomendações foram aprovadas: todo trabalho com crianças e adolescentes de rua será baseado na ação do educador de rua, por meio de ações de ‘conquista’, de estabelecimento de vínculos de confiança, e não na contenção; os setores envolvidos com o programa Criança Cidadã devem realizar ações articuladas, principalmente a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, a Secretaria Estadual da Saúde, que mantém programas de atenção à saúde, especialmente na área de tóxicos, doenças venéreas e mentais, e a Secretaria da Justiça, responsável pelo recenseamento e identificação das crianças e adolescentes de rua.

Em relação à parceria entre o Estado e a Prefeitura, a Seads defende o cumprimento de duas tarefas básicas: o projeto de capacitação continuada de educadores, coordenado pela Prefeitura, e o programa de relacionamento com as comunidades, coordenado pela Seads.

Participaram do seminário representantes da Seads; Secretaria Municipal de Assistência Social; Procuradoria Geral do Estado; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP); Membros do Ministério Público (promotores) e do Poder Judiciário (juízes); Associação dos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo; Conselho Tutelar da Sé; Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Comissão Estadual de Direitos Humanos; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho de Segurança (Conseg)-Área Central; Secretaria da Justiça; Secretaria da Saúde; Pastoral da Criança; Comandos da Polícia Militar – Capital e Região Metropolitana; Fundação Travessia (parceira da Seades na capacitação dos educadores de rua); Sociedade Beneficente São Camilo (parceira da Seads na execução do programa Criança Cidadã).