A Revisão Social do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que está em andamento nos municípios do Estado de São Paulo, inicia a avaliação de 39.753 benefícios concedidos no período de 01/08/2000 a 31/10/2001. Com esta finalidade, foi celebrado um convênio assinado entre o Ministério da Assistência Social e a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, no dia 18 de dezembro.
O BPC é um benefício assistencial, de caráter não contributivo, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/93). Consiste na garantia de um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, mesmo que já exista um outro beneficiário na família. Para isso, é necessário comprovar uma renda média familiar inferior a ¼ do salário mínimo, bem como a incapacidade de prover a própria subsistência, seja para a vida independente e/ou para o trabalho.
A Revisão Social do BPC deve ser feita a cada dois anos, conforme prevê a LOAS. Os procedimentos são realizados por assistentes sociais, que fazem visitas domiciliares para avaliar as condições sócio-econômicas do beneficiário e confirmar a continuidade do benefício aos cidadãos em situação de risco e vulnerabilidade social. Esse acompanhamento favorece uma visão mais detalhada sobre a realidade social do Estado, e subsidia a elaboração da política pública de atendimento aos direitos do idoso e portadores de deficiência física.
O Benefício de Prestação Continuada é financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sendo recebido diretamente pelos beneficiários, por meio de cartão magnético, na mesma rede bancária utilizada pelo INSS. No Estado de São Paulo, o programa foi implantado em janeiro de 1996 e alcança atualmente 253.172 pessoas, utilizando recursos federais no valor total de R$ 498.873.510 por ano.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social
C.C.
