O Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo gerou, em apenas cinco anos, R$ 391 milhões para os 166 municípios por onde passam as rodovias concedidas. Esse valor é referente ao total de recolhimento de 5% da tarifa de pedágio que, por meio do ISS (Imposto Sobre Serviço), é repassado para os municípios. São, em média, R$ 80 milhões anuais que aumentam, significativamente, o orçamento de pequenos municípios.
A arrecadação de ISS proveniente do pedágio chega a representar mais de 50% da receita total do imposto recolhido em alguns municípios. É verba que as prefeituras destinam às áreas de educação, saúde, infra-estrutura urbana e saneamento, além de poder ser usada na recuperação das rodovias vicinais.
O município de Águas de Santa Bárbara, por exemplo, arrecadou, no ano de 2004, R$ 841 mil em ISS oriundo das tarifas de pedágio. Esse valor corresponde a 50% do total de ISS recolhido pela prefeitura. Verba suficiente para cobrir por dois anos as despesas que o município teve com educação infantil (R$ 465 mil) no ano passado. A região de Bauru já foi beneficiada com R$ 19 milhões. Nessa região, a cidade de Brotas, arrecadou, em 2004, R$ 1,8 milhão em ISS, sendo R$ 593 mil recolhidos nas praças de pedágio. Desse montante, 40% foram investidos em saúde e educação, ou seja, o pedágio viabilizou R$ 237 mil para essas áreas.
É cada vez maior, na opinião pública, o entendimento da lógica do Programa de Concessões com o pedágio, paga quem usa a rodovia. Com isso, o Estado pôde destinar o dinheiro que teria que investir nas estradas concedidas para outras áreas como saúde, educação e segurança. Desde a implantação do Programa, o Estado já foi desonerado em R$ 11 bilhões. Fora isso, as concessões movimentam a economia do país, gerando empregos e receitas provenientes de impostos que já somam R$ 3 bilhões para os cofres federais, estaduais e municipais.
O Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo também já garantiu através da tarifa de pedágio recursos no valor de R$ 1,4 bilhão para a recuperação das rodovias do DER (Departamento de Estradas e Rodagens).
Arrecadação em todo o Estado
Até março deste ano, os municípios da região de Campinas receberam R$ 100 milhões em ISS recolhido dos pedágios. A região de Santos recolheu R$ 56 milhões; de Barretos, R$ 4,1 milhões; de Ribeirão Preto R$ 18,8 milhões; de Araras R$ 24,4 milhões; de Araraquara R$ 23,8 milhões; de Franca R$ 16,6 milhões; de São João da Boa Vista R$ 21,7 milhões; de Sorocaba R$ 52,8 milhões; de Itu R$ 24,1 milhões; de Bauru R$ 19 milhões e de Itapetininga R$ 29,7 milhões.
O Programa de Concessões
O Programa de Concessões Rodoviárias, iniciado há sete anos, viabilizou R$ 5,7 bilhões em obras de ampliação e melhoria dos 3,5 mil quilômetros de malha rodoviária paulista. O governo do Estado exige das concessionárias a modernização, manutenção e conservação das rodovias para que os usuários possam trafegar com conforto e segurança. Para tanto, o valor atribuído por quilometragem rodada, por meio da tarifa dos pedágios, é pago somente por quem as utiliza e na medida do uso. É a maneira mais justa de manter boas rodovias. Recente pesquisa da CNT conclui que as dez melhores rodovias do país são pedagiadas.
ARTESP – Assessoria de Imprensa
Por Beni Biston
