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Alexandre de Moraes – Justiça e Defesa da Cidadania
“Nós pretendemos efetivar algumas medidas que já começaram no último ano, principalmente em relação aos assentamentos no Pontal do Paranapanema. Foram liberados R$ 17 milhões pelo Governo Federal e nós pretendemos adquirir terras na região. Vamos dar uma incrementada na questão da defesa do consumidor, entrando com mais ações coletivas para que o Estado possa proteger mais rapidamente o consumidor. E, principalmente, vai ser uma meta nossa esse ano a prevenção ao narcotráfico e a prevenção contra as drogas. Foi assinado um convênio na semana passada entre o Governo do Estado e a União para que a Secretaria da Justiça possa leiloar os bens apreendidos com traficantes. Nós já temos 19 aviões para ser leiloados, inúmeros carros, e, desse valor, 50% vem para o Estado, sendo que 30% para a Secretaria da Justiça, exatamente para prevenção e educação contra as drogas”.
Currículo
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes tem 34 anos, é Doutor em Direito do Estado e Livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde também se graduou em 1990. Atualmente, exerce o cargo de Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Presidente dos Conselhos Curadores da Fundação PROCON e da Fundação ITESP – Instituto de Terras de São Paulo. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e dos Cursos de Especialização das Escolas Superiores dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Sergipe e da Escola Paulista da Magistratura. Primeiro colocado no Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público de São Paulo, foi Promotor de Justiça de 1991 a 2002, tendo exercido várias funções, entre elas a de Promotor de Justiça da Cidadania, de membro do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor e de Assessor do Procurador Geral de Justiça (biênio 2000-2002). Participou de diversas comissões de estudos legislativos e alterações constitucionais da Confederação Nacional do Ministério Público, da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e da Associação Paulista do Ministério Público, da qual foi Primeiro Secretário, eleito pela classe (biênio 1994 – 1996). Membro do Conselho Editorial da Editora Atlas, do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas (FADUSP), do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito Constitucional. É autor das seguintes obras, todas publicadas pela Editora Atlas:
Direito Constitucional- Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional – Direito Constitucional Administrativo- Direitos Humanos Fundamentais- Reforma Administrativa – Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais – Direito Constitucional – questões de concursos no Ministério Público e Magistraturas Estadual e Federal – Constituição da República Federativa do Brasil – Manual de legislação (organizador) – Juizado Especial Criminal (co-autor) – Legislação Penal Especial (co-autor)-Argüição de descumprimento de preceito fundamental (co-autor)- Os 10 anos da Constituição Federal (organizador) – Agências Reguladoras (organizador). É, ainda, co-autor das seguintes obras:
Direito, Ciência e Arte – Estudos Jurídicos e Interdisciplinares (Edicamp) As vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo (América Jurídica) Administração Pública (Revista dos Tribunais)
Anteprojeto para alteração do Código de Processo Penal (APMP)
