Alckmin visita Procuradoria do Estado de São Paulo

Órgão de defesa do Estado e do cidadão, a PGE conta atualmente com 844 procuradores de carreira em atividade

sex, 14/11/2003 - 19h39 | Do Portal do Governo


A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu a visita do governador Geraldo Alckmin, na tarde desta sexta-feira, dia 14, para a inauguração da galeria de fotos dos ex-procuradores gerais, de 1947 até 20 de dezembro de 2001.

Órgão de defesa do Estado e do cidadão, a PGE conta atualmente com 844 procuradores de carreira em atividade. Está presente, por meio de mais de 60 unidades ou subunidades, em todo o território estadual. Por tudo isso, pode ser considerado ‘o maior escritório de advocacia da América Latina’.

Alckmin elogiou a atuação da instituição e disse que a galeria da PGE serve como registro da história do Estado de São Paulo. ‘É grande minha admiração pelo trabalho dos procuradores que tem talento, estudo, dedicação e respeito’. O governador também destacou a importância da confiança na instituição. ‘A palavra final é sempre da PGE, se ela disse não pode o assunto está encerrado’.

O Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, considerou a visita de Alckmin um momento histórico, pois, pela primeira vez, um governador de São Paulo compareceu à sede da instituição.

‘Agradeço o governador pelo incansável apoio em todos os aspectos, especialmente em reconhecer que a Procuradoria é um braço direito do Estado, na busca de soluções que a lei faculta e para implantação dos programas sociais. E completou: ‘Somente um governo que respeita a democracia e as leis pode valorizar uma instituição como a Procuradoria’. Elival explicou que a PGE começou a ter uma atuação maior a partir da Constituição de 1988.

Uma das áreas de maior destaque da PGE é a que presta orientação jurídica e assistência judiciária gratuita à população pobre, tanto diretamente, por meio de procuradores do Estado, quanto indiretamente, mediante convênios com entidades públicas ou privadas.

Para permitir aos menos favorecidos o acesso integral à Justiça, vem adotando medidas para a remodelação da assistência judiciária ao preso; prestando atendimento a vítimas de violência sexual; a mulheres vítimas de violência presentes nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher; nas questões da infância e juventude, dando assistência aos adolescentes infratores; e também, na área cível, aos que se encontrem em situação irregular ou de abandono.

Já a área do Contencioso Geral cuida dos interesses do Estado em todos os juízos e tribunais, em ações de natureza diversa (cível, fiscal, trabalhista, criminal, processos especiais), com destaque para as ações indenizatórias de áreas de proteção ambiental, com a suspensão de precatórios de alto valor, superavaliadas. O PGE também atua na área fiscal, com a cobrança da dívida ativa e uma ofensiva contra os grandes devedores do Estado, permitindo maior arrecadação do Estado.

Por meio da Área de Consultoria Geral, presta assessoramento jurídico para a Administração Direta e Indireta. Destaca-se, ainda, a participação dos procuradores do Estado em órgãos fixadores de políticas públicas, como o PED – Programa Estadual de Desestatização, a Comissão de Política Salarial e o Comitê Estadual de Gestão Pública .

Para a primeira mulher que fez parte da PGE, a ex-procuradora Anna Cândida da Cunha Ferraz (mandato de 1975 a 1979) será muito difícil o tempo apagar a missão da entidade. ‘Cada um desses senhores deixaram traços marcantes na realização da missão da PGE que se espraia em vários caminhos, na busca incessante do estado democrático de direito e da cidadania. Diversos secretários do Governo do Estado e autoridades estiveram presentes à cerimônia.

Takao Miyagui / Lilian Santos