‘O Estado vem realizando um grande trabalho para a reeducação e ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, com enfoque na educação e formação para o trabalho.’
O secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, assume a presidência da instituição, acumulando as duas funções. Marcos Monteiro, que era o titular do cargo, passa a ser vice-presidente e fica responsável pela área educacional.
Ele enfatizou que todo o esforço do Governo paulista para proporcionar educação formal e ensino profissionalizante aos internos será mantido e ampliado.
Alckmin observou que a área pedagógica e educativa da Febem continuará sob responsabilidade da Educação. Já a interface com o Poder Judiciário e o Ministério Público, passa a ser responsabilidade da Secretaria da Justiça.
A Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) deixa de ser vinculada à Secretaria da Educação e passa para pasta da Justiça e da Defesa da Cidadania. O objetivo é aproximar a Febem do Poder Judiciário e Ministério Público, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir de agora, o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, assume a presidência da instituição, acumulando as duas funções. Marcos Monteiro, que era o titular do cargo, passa a ser vice-presidente e fica responsável pela área educacional. O anúncio das mudanças foi feito pelo governador Geraldo Alckmin, que assinou os decretos da transferência de secretarias e nomeação dos cargos, nesta quinta-feira, dia 26, no Palácio dos Bandeirantes.
Alckmin enfatizou que todo o esforço do Governo paulista para proporcionar educação formal e ensino profissionalizante aos internos será mantido e ampliado. “O Estado vem realizando um grande trabalho para a reeducação e ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, com enfoque na educação e formação para o trabalho. Por isso, vinculamos a Febem à Secretaria da Educação. Hoje, estamos dando outro passo importante”, afirmou.
Ele explicou que toda a área pedagógica e educativa da Febem continuará sob responsabilidade da Educação. Já a interface com o Poder Judiciário e o Ministério Público, passa a ser responsabilidade da Secretaria da Justiça. “Essa é a lógica, não trabalharmos isolados, mas integrados com o Poder Judiciário”, observou.
Na opinião de Alexandre de Moraes, num primeiro momento, o objetivo foi alterar toda a questão pedagógica. A mudança, disse o secretário, foi visível e levou a instituição a conquistar maior confiabilidade. Além de vários novos parceiros, o Poder Judiciário e o Ministério Público se aproximaram da Febem, por vislumbrarem essa mudança de mentalidade. “Isso que está sendo feito é um acréscimo para que possamos realizar, como determina o ECA, uma espécie de co-gestão nas questões de semi-liberdade e internações com o Poder Judiciário e Ministério Público. Não é uma troca”, afirmou.
Moraes informou que os sete Centros de Integração da Cidadania (CICs) da Secretaria da Justiça serão utilizados para dar um tratamento diferenciado aos jovens, desde o ingresso na Febem até a semi-liberdade. Nesses espaços estão presentes advogados, juízes, promotores e assistentes sociais, o que deverá ampliar as possibilidades de semi-liberdade, já que os adolescentes poderão prestar serviços à comunidade, fiscalizados nos CICs. Hoje, cerca de 20 adolescentes prestam serviços à comunidade nos Centros de Integração da Cidadania.
Todos os internos estão estudando
O governador destacou que, atualmente, todo adolescente da Febem estuda. “Se em uma unidade houver apenas dois jovens no Ensino Médio, os dois estão estudando. Não tem ninguém que não esteja estudando”, disse. Além do estudo formal, os internos têm acesso a ensino profissionalizante e oportunidade de entrar na faculdade, através do Programa Escola da Família, e acesso a ensino profissionalizante. Hoje, cerca de 100 jovens estão matriculados em curso superior.
A implantação da agenda educativa foi possível graças ao trabalho empreendido pelo Governo do Estado de descentralização da Febem, com a construção de unidades pequenas. Atualmente, a Fundação para o Bem-Estar do Menor conta com 76 unidades menores, contra as duas grandes que existiam anteriormente – Tatuapé e Imigrantes. A medida também permite que os jovens fiquem perto das famílias.
Alckmin observou ainda que mudar o nome da Febem, como foi sugerido anteriormente, seria uma medida ‘simplista’. “Realmente há uma carga grande de preconceito. Tem gente que critica a Febem sem conhecê-la, sem conhecer o trabalho sério que vem sendo feito. Temos mais de oito mil profissionais trabalhando na instituição, nesse esforço de reeducação. Não adianta mudar o nome. Nós vamos é trabalhar para que os nossos adolescentes saiam melhor”, disse.
Ele ressaltou que o índice de reincidência em ato infracional era de 25% e hoje é de cerca de 17%, ou seja, 83% dos jovens que deixam a Febem não voltam a cometer atos infracionais. Além disso, desde o ano passado, 1.160 adolescentes saíram da instituição trabalhando e com carteira assinada.
Outra questão destacada pelo governador foi a da parceirização. Ele lembrou que, pela primeira vez, a Febem conta com a parceria de uma entidade do Terceiro Setor para o gerenciamento, por contrato de gestão, da nova unidade de São José dos Campos.
Cíntia Cury
