O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira, dia 13, os projetos de lei relativos ao aumento dos servidores do Estado, que variam de 5% a 59%. O decreto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 14, o que garante que os salários reajustados já sejam incluídos na folha de setembro, com pagamento do quinto dia útil de outubro.
O piso dos servidores da administração geral, que inclui 119 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, teve aumento de 17% e passará dos atuais R$ 400 para R$ 470. Se comparado com o salário mínimo nacional, verifica-se que entre 1995 e 2004, o salário mínimo nacional cresceu 160%, passando de R$ 100 para R$ 260, enquanto o piso salarial do Estado cresceu 276%, passando de R$ 125 para R$ 470 mil.
Os aumentos variam por categoria: vão de 5% para professores de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental, funcionários de escolas técnicas e Fatecs – a 59% para engenheiro-agrônomos, arquitetos e assistentes agropecuários. Para os professores de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamenta, o reajuste é de 13,38%.
Na Administração Penitenciária, o aumento é de 5% para agentes de segurança e de R$ 50 nos pisos salariais para pessoal de escolta e vigilância penitenciária. Na Segurança Pública há um aumento geral de 6%, além de adicionais de localização de exercício, que variam de 6% a 11%, de acordo com o número de habitantes onde o policial trabalha. Na Saúde, o aumento é de 29,6% na gratificação especial de atividade e o plantão médico passa de R$ 250 para R$ 350. O auxílio-alimentação passa a valer para quem ganha até 130 Ufesps (R$ 1.623,70). Anteriormente, valia para salários de até 120 Ufesps (R$ 1.498,80).
O Estado calcula um impacto de R$ 500 milhões na folha de pagamento deste ano e de R$ 1,35 bilhão em 2005.
Os aumentos não incluem os procuradores e fiscais de renda – que tiveram reajuste em 2003, os funcionários das autarquias, fundações e universidades, além do pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário.
Takao Miyagui
