Alckmin sanciona lei que institui crédito educativo para estudantes de baixa renda

Quitação da dívida poderá ser feita após dois anos da conclusão do curso técnico ou universitário

qui, 10/01/2002 - 18h53 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin sancionou lei que institui nas escolas paulistas o crédito educativo para estudantes universitários e de ensino técnico. O benefício se destina aos estudantes de baixa renda que não têm condições de arcar com o pagamento das anuidades.

O contrato de crédito será firmado entre o banco Nossa Caixa e o estudante beneficiado. O financiamento deverá ser quitado pelo beneficiário a partir de dois anos após o término do respectivo curso e de acordo com o número de anos de estudo.

A Nossa Caixa estabelecerá critérios para a concessão do financiamento, tendo como princípio fundamental dar prioridade para os estudantes mais necessitados, ou seja, àqueles que comprovarem contar com menor poder aquisitivo.

Os financiamentos não excederão o valor integral das anuidades cobrado pelo estabelecimento de ensino onde o aluno estiver matriculado. O montante liberado a título de financiamento, não será computado nos 30% que o Estado deve investir em educação.

O estudante reprovado em qualquer das séries do curso perderá o direito ao financiamento, não consideradas dependências de disciplinas. O estudante que vier a desistir do curso, por qualquer motivo, estará obrigado a liquidar a dívida no prazo máximo de 24 meses.