Alckmin sanciona lei que impede funcionamento de posto que vender combustível adulterado

“O resultado já aparece. Mais de 200 milhões de litros de combustíveis que estavam na informalidade passaram para a formalidade”, disse Alckmin. Ele ressaltou que o aumento de arrecadação vai beneficiar prefeituras e o próprio Estado, “ou seja, dinheiro para a educação, saúde e saneamento básico”.

Durante o evento, Alckmin apresentou dois novos projetos que serão encaminhados à Assembléia Legislativa: um que determina o confisco do combustível irregular, e outro para combater a utilização indevida de solventes.

De autoria do governador, o projeto que cassa inscrição estadual foi aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 31 de março. O objetivo é evitar que o posto que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender combustível adulterado volte a funcionar. Sem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, o estabelecimento se torna ilegal. “Esse não vai mais trabalhar aqui em São Paulo”, ressaltou Alckmin.

Nesta terça-feira, também foi assinado termo de cooperação entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Ministério Público de São Paulo, o Procon e o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), para a realização de ações de combate à adulteração de combustíveis. Desde 30 de março, Ipem e Procon já realizam fiscalização com teste de qualidade do combustível. Nesta primeira fase, 39 postos já foram visitados, dos quais oito foram autuados. “Queremos que o Ministério Público também atue na abertura do processo, tanto civil quanto criminal”, informou Alckmin.

O secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, destacou a importância do convênio. ‘É importante porque agiliza a apuração, seja por inquérito civil ou penal. O diálogo entre o Governo com o Ministério Público fica mais ágil e quem ganha com isso é o consumidor que vê imediatamente uma resposta, seja com a interdição do posto, cassação da inscrição estadual, perdimento ou com a prisão dos responsáveis’, comentou.

Operação De Olho Na Bomba

Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a ‘Operação De Olho na Bomba’ é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. Ao todo, já foram fiscalizados 488 postos, dos quais 173 apresentaram irregularidades no combustível vendido. Além destes estabelecimentos, a Polícia Civil já vistoriou mais de 1.100 postos em outras operações de combate às fraudes no setor.

Na Operação De Olho Na Bomba, o Ipem verifica se a bomba está informando a quantidade correta de combustível vendido. A Secretaria da Fazenda analisa se o posto está com toda a documentação fiscal em ordem, e o Procon verifica o cumprimento dos direitos do consumidor. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) analisa as amostras de combustível para verificar irregularidades. Os resultados são enviados à Polícia para a abertura de inquérito e os infratores respondem por crime contra a economia popular.

Após o evento, o governador acompanhou os trabalhos de técnicos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em um dos laboratórios móveis que realizam o exame da gasolina. ‘São três laboratórios móveis que estão começando a funcionar. Aqui se verifica o teor de álcool na gasolina e se o combustível tem solvente ou não. O resultado sai em cinco minutos. Simultaneamente a esse trabalho de análise, o Ipem faz o aferimento na bomba para ver se está correta a parte de volume e preço do combustível’, informou.

O secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que a Operação ‘De Olho na Bomba’ será suspensa por uma semana, prazo em que a lei deverá ser regulamentada por meio de uma portaria da Secretaria.

Operação Arrocho

A Operação Arrocho está concentrada em pólos de distribuição de combustíveis, especialmente em Paulínia. Outros pontos da operação foram montados em Guarulhos, Itupeva, Arujá e Embu. São cerca de 70 fiscais, distribuídos em turnos, que diariamente vistoriam cerca de 3.000 caminhões carregados com combustíveis. Já foram abordados 34 mil veículos, e apreendidos 2,1 milhão de litros de combustível, no valor de R$ 3,27 milhões.

Lei do perdimento

O governador encaminhará à Assembléia Legislativa projeto de lei que estabelece uma série de regras para punir as empresas que venderem combustíveis irregulares. De acordo com a proposta, o estabelecimento sofrerá multa e será interditado, e mais importante: perderá a mercadoria irregular. “O que acontecia é que o proprietário tirava aquele combustível, passava para outro posto e continuava vendendo”, disse Alckmin. Com este projeto de lei, esta prática ficará impedida.

O governador informou que o produto apreendido será reprocessado e poderá ser usado em veículos oficiais. “É como o avião que servia o tráfico de drogas. Ele fica para o Governo e ajuda a polícia a combater o crime”, informou.

Lei do solvente

Outro projeto que será encaminhado à Assembléia Legislativa é a chamada Lei da Presunção, ou do Solvente, que tem o objetivo de coibir a comercialização de gasolina adulterada com a utilização de solventes. Pelo texto da lei, o solvente será tratado como gasolina, para fins tributários, quando o estabelecimento ou transportador não comprovar o destino do produto. Desta forma, segundo Alckmin, o ICMS cobrado será de 25%, e não 18%.

Postos autuados

A lista de postos autuados nas fiscalizações estaduais está disponível na internet:

Secretaria da Fazenda (Operação De Olho Na Bomba)
www.fazenda.sp.gov.br

Procon
www.procon.sp.gov.br

Macedo Júnior