Alckmin sanciona lei para que funcionários tenham atendimento no Hospital do Servidor

Aviso de Pauta - Quinta-feira, dia 9

qui, 09/10/2003 - 8h28 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin sanciona, nesta quinta-feira, dia 9, às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes, a lei que formaliza o atendimento dos funcionários do Instituto de Atendimento Médico do Servidor Público Estadual (Iamspe) no Hospital do Servidor Público.

O direito de inscrição como contribuinte facultativo é estendido aos dependentes (pai, mãe e filhos) e agregados (madrasta e padrasto).

A lei tem como objetivo corrigir uma lacuna existente na redação da lei original que trata da finalidade e organização básica do Iamspe, datada de 1970, que condicionava a contribuição dos funcionários à aprovação do Conselho Deliberativo do Instituto, que não foi instituído.

Data: Quinta-feira, dia 9 de outubro de 2003
Horário: 15 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes – Av. Morumbi, 4.500, Morumbi