O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira, dia 19, a Lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), que permitirá a ampliação da infra-estrutura estadual e a prestação de serviços à população. A previsão é a de que São Paulo possa atrair até R$ 7,5 bilhões de recursos da iniciativa privada para serem investidos em obras e serviços definidos no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. O valor representa um quarto do total previsto no PPA, determinado em R$ 30,1 bilhões.
Para Alckmin, o Estado de São Paulo terá mais facilidade em firmar parcerias, pois goza da confiança do setor privado. Pelo PPP as empresas executam projetos e são ressarcidas pelo Estado em um prazo máximo de 30 anos. “Só há parcerias quando há confiança. E São Paulo tem tradição em respeitar contratos”, disse.
Ele considera que o sucesso das concessões rodoviárias e da distribuição de gás natural no Estado trarão mais tranqüilidade aos empresários. “O modelo de concessão paulista é bem-sucedido. A nova Rodovia dos Imigrantes foi implantada em 32 meses, sem um centavo de dinheiro público. E, no setor de Energia, tínhamos apenas 17 municípios com gás natural e atualmente há mais de 50, com o consumo subindo de 3 milhões de metros cúbicos por dia para 11,5 milhões”, citou.
Alckmin ressalta que não dá para depender exclusivamente de recursos públicos para melhorar a logística do Estado. “Precisamos de recursos privados para buscar o desenvolvimento econômico e social”, afirma. Ele cita algumas obras que devem ser viabilizadas neste novo modelo, como a Asa Sul do Rodoanel; o Expresso Ferroviário, entre o Centro de São Paulo e o Aeroporto de Cumbica; a Linha 4 do Metrô; a construção de penitenciárias; a ampliação da capacidade do Porto de São Sebastião; a transmissão de energia elétrica; e o aumento da coleta e tratamento de esgotos, especialmente no Interior.
O PPP paulista é diferente do modelo federal, que ainda não foi aprovado. Em São Paulo foi criada a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) para fornecer garantias ao setor privado de que haverá o retorno do capital aplicado. A CPP será independente dos recursos do Tesouro do Estado e terá capacidade operacional mais flexível, pois permite a utilização de instrumentos usuais de garantia, como a emissão de debêntures (títulos de crédito emitidos por sociedade anônima). Como será uma Sociedade Anônima, a CPP terá mais transparência por apresentar um formato jurídico amplamente conhecido pelos agentes econômicos, além da obrigatoriedade de publicação de balanços e contratos.
O presidente do conselho gestor do PPP será o vice-governador Cláudio Lembo.
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