O governador Geraldo Alckmin defendeu, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 18, durante encontro com o ministro Antonio Palocci, a substituição das 27 leis estaduais do ICMS para apenas uma lei federal e a redução das mais de 50 alíquotas para cinco. “A questão central discutida foi a reforma tributária, a do ICMS. A discussão não é o que se vai ganhar ou perder. No sistema tributário, a lógica é o ganho econômico. Se você tem um sistema tributário melhor, mais simples, com menos alíquotas, com legislação unificada, o País tem um ganho econômico. Esse ganho beneficia a população, com mais emprego, trabalho. Mas, para isso, há necessidade de um entendimento com salvaguardas, porque os Estados abrem mão de legislar da lei estadual para federal”, afirmou o governador.
Alckmin afirmou que ele e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, foram a Brasília a convite do ministro Palocci para trocar idéias, “com a disposição de construir bons consensos nessa questão da reforma tributária.”
“Pode-se também proibir a guerra fiscal, há uma interface entre os Estados e deve-se buscar o entendimento, para poder concluir uma parte da reforma relativa ao ICMS”, afirmou Alckmin.
O governador considerou que os Estados perdem a autonomia, na medida que deixam de legislar em termos estaduais. Por isso a necessidade de salvaguardas, como o Confaz, para estabelecer regras que garantam aos Estados um mínimo de segurança.
Alckmin afirmou que a conversa foi muito proveitosa, pois há condições para que dúvidas sejam dirimidas e se possa avançar na votação do projeto, que está parado.
Sobre a contribuição dos inativos, o governador reafirmou que ela é importante para o País,“uma das questões principais e centrais da reforma da previdência.” Ele lembrou o grande déficit na previdência pública, que tende a crescer. “A cobrança de inativos não vai acabar com o déficit, mas vai evitar que ele cresça numa proporção muito grande.”
Alckmin informou que São Paulo arrecadou, no ano passado, R$ 1,5 bilhão de contribuição previdenciária e pagou R$ 8,5 bilhões. “Então, há um déficit de R$ 7 bilhões, que aumenta ano a ano”, concluiu.
