Aviso de Pauta – Sexta-feira, dia 24 – Previsão é que um quarto da frota de 66 mil táxis do Estado seja renovada no prazo de um ano
O governador Geraldo Alckmin assina nesta sexta-feira, dia 24, às 11 horas, no Palácio dos Bandeirantes, decreto que regulamenta a isenção do ICMS para os taxistas. A medida vai beneficiar os 66 mil taxistas do Estado de São Paulo, que poderão adquirir o veículo novo 12% mais barato.
Esse benefício foi aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) na reunião do último dia 6 de agosto, quando foi aceita a proposta do Governo do Estado de São Paulo restabelecendo a isenção do ICMS destinado a veículo para uso como táxi por motorista autônomo.
Desde o final de 1998, quando acabou a vigência da isenção do imposto para taxistas que o Governo do Estado de São Paulo vem tentando restabelecer o benefício, tendo, entretanto, encontrado resistência, primeiro, do governador do Rio de Janeiro e depois dos governadores dos Estados do Paraná e de Minas Gerais. Na última reunião do Confaz, porém, foi obtida a necessária unanimidade para a aprovação da isenção.
A previsão é de que nos próximos 12 meses, cerca de um quarto da frota de táxis do Estado será renovada, o que significará demanda adicional de aproximadamente 16 mil veículos novos para a indústria automobilística.
Data: Sexta-feira, dia 24 de agosto de 2001
Horário: 11 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4500 – São Paulo-SP
