O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que aprova o regulamento da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), autarquia cujo objetivo é integrar o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Campinas.
Essa região é composta de 19 municípios que totalizam 2,3 milhões de habitantes e cerca de 20% do PIB estadual, ou 10% no PIB nacional. São eles: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mór, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Barbara d’Oeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
O diretor-executivo do Agemcamp, Luís Augusto Baggio, afirma que a importância da medida assinada por Alckmin é colocar à disposição da região uma autarquia estadual que vai dar suporte administrativo ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, constituído de 19 prefeitos. “A regulamentação consolida a alma e o espírito metropolitano na região de Campinas”, destaca.
Baggio acrescenta que uma das prioridades dos prefeitos é a área da Agenda 21, do desenvolvimento sustentado. Como exemplo, citou a possibilidade da construção de um grande aterro sanitário comum, que possa atender a todos os municípios. Para levar adiante seus projetos, a Agemcamp poderá assinar contratos e convênios com organismos como o Bird ou BNDES.
A autarquia será vinculada futuramente à Secretaria da Economia e Planejamento, com dotação orçamentária do Tesouro do Estado. Uma de suas funções de importância será a de manter atualizadas as informações estatísticas necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural e ambiental, que sejam de interesse público.
O regulamento prevê as atribuições das unidades que integram a estrutura da autarquia, competências de dirigentes, normas de relacionamentos com órgãos integrantes das administrações regionais e disposições sobre o pessoal.
O decreto saiu publicado na edição de quarta-feira, dia 29 de dezembro, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
