O governador Geraldo Alckmin advertiu que com o atual texto da reforma tributária no capítulo do ICMS, São Paulo pode perder em oito anos, R$ 1,7 bilhão. E começa a perder imediatamente, após a aprovação, sem nenhuma compensação. Para ele, a União está certa em não perder a receita e a governabilidade, mas considerou que não se pode tirar dos Estados.
O governador manifestou esse ponto de vista na manhã desta quinta-feira, dia 21, durante o 61º Encomex – Encontros de Comércio Exterior, no Palácio dos Bandeirantes. Para ele, no entanto, a disposição de São Paulo é construir o entendimento, ‘já que a reforma tributária é para buscar eficiência econômica, competitividade, ambiente favorável ao investimento e ao crescimento’.
‘Acho que as coisas precisam ser justas’, declarou Alckmin, ao argumentar que a União já ganhou receita com o aumento do PIS, Cofins, Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSL), mais dois novos tributos agora com o PIS e Cofins para a exportação. ‘Tudo isso é receita adicional, são bilhões e bilhões de reais. Nos municípios, o ISS incidia sobre 108 itens e agora vai incidir sobre 200 itens, são R$ 7 bilhões a mais. E o texto tira do Estado R$ 1,7 bilhão. Alckmin questionou: como é que daqui oito anos se paga universidade, se paga Polícia, se constrói escola, se cuida da infra-estrutura do Estado?
‘Tenho a obrigação de fazer um alerta sobre o problema. Fui a Brasília, marquei uma reunião com a bancada paulista, estavam lá todos os partidos, e disse que não estou preocupado em ganhar: eu estou preocupado no quanto vai se perder. Para Alckmin, a proposta da reforma tributária nunca foi boa, mas o relatório agora encaminhado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) à Câmara Federal conseguiu piorá-la.
‘Temos de agir com coerência. Nós defendemos a reforma da previdência, que se não é a ideal, é um passo importante. Ajudamos a aprová-la e vamos ajudar a aprovar no segundo turno da Câmara e no Senado Federal. A reforma tributária tem alguns pontos que nos preocupam. Foi encaminhada pelo presidente da República e pelos 27 governadores. Depois se é surpreendido ao longo do processo com mudanças de grande relevância. Eu acho que todos nós devemos participar, procurando construir um caminho que seja o melhor para o País, que não inviabilize os Estados e nem o setor produtivo.’
Na opinião do governador, outro aspecto fundamental da reforma tributária é a questão do fundo das exportações. ‘Nós não podemos regredir. Hoje as exportações, bem ou mal, estão sendo, se não integralmente, mas maioritariamente ressarcidas, pela Lei Kandir. É importante não se perder esse esforço que já foi feito, porque não estão claros o montante, as fontes e o critério das compensações’, sustentou Alckmin.
