Governador Geraldo Alckmin recebe o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Horácio Lafer Piva
Governador Geraldo Alckmin recebe o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Horácio Lafer Piva
O governador Geraldo Alckmin defendeu a tese de que a questão da reforma tributária não deve ficar restrita ao ICMS e impostos. Deve ser ampliada para uma reforma fiscal, com discussões sobre despesa, receita e responsabilidades. ‘Seria mais audaciosa, ampla e profunda, com o governo federal definindo o que deve fazer e o que deve delegar a Estados e municípios’.
Isso, juntamente com a simplificação do modelo tributário, o combate à sonegação e a guerra fiscal. ‘As 27 legislações sobre o ICMS podem ser unificadas numa só, com várias faixas de alíquotas’.
Alckmin expressou essa posição após encontro com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Horácio Lafer Piva, no Palácio dos Bandeirantes, nesta terça-feira, dia 28.
Os temas abordados, além das reformas estruturais, foram o desenvolvimento sustentado do Estado, as políticas públicas para avançar na geração do emprego e renda em São Paulo, política industrial e apoio à pequena empresa.
A exportação dos produtos paulistas, com a criação de um centro de logística de comércio exterior e de um Poupatempo do Exportador, para se eliminar os gargalos burocráticos da exportação, foram também discutidos na reunião. A questão da regionalização do porto de Santos foi também levantado. ‘Nesta quarta-feira, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto estará no Palácio dos Bandeirantes’, informou Alckmin.
Piva, que é membro da recém-criada Agência de Comércio Exterior do Governo de São Paulo, disse que como a exportação é uma das prioridades do governo paulista, a FIESP está analisando de que forma combinar os projetos já desenvolvidos pela entidade com as intenções do Estado. ‘Os setores exportadores estão com sua capacidade de produção batendo no teto, e precisamos incentivá-los fazer mais investimentos, para atender tanto o mercado interno como externo’.
Alckmin confirmou que, no dia 3 , o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, estará em São Paulo para começar a discussão da reforma com o governo do Estado, Assembléia Legislativa e vários setores da sociedade. ‘Acho que é importante todos participarmos desse debate e chegarmos a um entendimento.’
Para ele, a questão da Previdência afeta toda a população. O déficit vai ser maior a cada ano. Hoje, em São Paulo, é de R$ 7 bilhões, com uma arrecadação de R$ 1,4 bilhão e uma despesa de 8,5 bilhões. ‘Se não houver a reforma esse déficit vai crescer mais e quem vai pagar essa conta é a sociedade. Isso vai significar menos escolas, hospitais, saneamento, menor capacidade do Estado de investir.’
O governador comentou que o problema é mais grave no setor público do que no setor privado. O déficit do INSS é de R$ 16 bilhões, mas para 23 milhões de aposentados e pensionistas. O do setor público é superior a U$ 50 bilhões para só 2 milhões e meio de pessoas, incluindo União, Estados e municípios.
Sobre a sugestão do ministro Berzoini de transferir a contribuição da Previdência da folha de pagamento para o faturamento da empresa, Alckmin lembrou que isso já é uma realidade na área rural, onde não há contribuição sobre a folha, ‘porque os setores de mão-de-obra intensiva eram punidos, como café, leite e horti-fruti. Quanto mais emprego se oferecia, mais se pagava’. Por outro lado, os setores que faturavam muito mas tinham poucos empregados, como pecuária de corte e soja, pagavam um mínimo.
Como relator no Congresso Nacional do projeto de lei que alterou essa forma de contribuição no setor rural, Alckmin considerou que o sistema atual desemprega e empurra para a informalidade. ‘A reforma da previdência vai discutir a questão do emprego; então temos de partir para um caminho inverso: premiar e não punir quem emprega’, finalizou.
Takao Miyagui
