Alckmin reestrutura a Polícia Civil e cria quatro novas delegacias especializadas

Decreto assinado pelo governador nesta terça-feira, dia 2, extingüe o Depatri e resgata o DEIC

ter, 02/10/2001 - 15h09 | Do Portal do Governo


Decreto assinado pelo governador nesta terça-feira, dia 2, extingüe o Depatri e resgata o DEIC

Adaptar-se às novas realidades para combater os crimes modernos. Com esta finalidade, o governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, dia 2, decreto que reestrutura a Polícia Civil no combate aos crimes investigativos. Foi extinto o Depatri (Divisão de Crimes Contra o Patrimônio) e resgatou-se a sigla do DEIC (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado) e, por meio da Divisão de Investigações Gerais (DIG), órgão ligado à Polícia Civil, foram criadas quatro novas delegacias especializadas.

A Delegacia de Bens Imateriais vai combater os crimes de pirataria, ou seja, todos os tipos de delitos contra a propriedade industrial, desde falsificação de roupas até cópias indevidas de software. A Delegacia de Crimes Contra a Fé Pública e Roubo de Medicamentos combaterá os crimes como falsificação de documentos ou assinaturas e também os roubos, furtos ou desvios de medicamentos.

A Delegacia de Estelionatos vai retirar esta atribuição dos distritos para possibilitar a criação de um banco de dados centralizado, que permita o aumento da agilidade e eficiência no combate a esse tipo de crime. Já a divisão de Delitos Praticados por Meios Eletrônicos será especializada no combate aos crimes praticados por hackers que se utilizam da internet para desviar recursos financeiros e informações, enviar vírus de computador ou fazer ameaças via e-mail, entre outros.

As novas delegacias funcionarão na sede do DEIC, na Zona Norte, e contarão cada uma com 14 policiais, sendo dois delegados, dois escrivães e dez investigadores que serão remanejados de outros departamentos da Polícia Civil.
Alckmin disse que a mudança do Depatri para o DEIC atende uma reivindicação dos policiais civis. “Essa é a grande tarefa: de enfrentarmos o crime organizado, que não tem uma relação de caráter social, mas que envolve negócio e muito dinheiro, que precisa ser enfrentado por uma polícia preparada e especializada para agir com firmeza e eficiência.”

Sobre a pirataria, Alckmin disse que é um desestímulo à criação intelectual e ao desenvolvimento tecnológico, porque incentiva a sonegação no Estado, favorecendo a outros tipos de crimes. Referindo-se à Delegacia Contra a Fé Pública e a questão dos Medicamentos, o governador observou que este mercado ilegal põe em risco a saúde dos consumidores, “que compram gato por lebre e são ludibriados”.

“Nós precisamos ter estes avanços tecnológicos não contra a população mas em benefício da sociedade, melhorando os serviços públicos e a qualidade de vida das pessoas.” Como exemplo da tecnologia a serviço da sociedade, Alckmin citou o Poupatempo, definido por ele como um novo paradigma de serviço público de qualidade. O outro é a Delegacia Eletrônica, que dá maior agilidade aos atendimentos da população.

O governador observou que não tem como se fazer mágica na Segurança Pública. “Quem promete mágica é mentiroso, é falacioso. Esta é uma área que exige muito trabalho, perseverança, e ao mesmo tempo trabalho integrado com a sociedade civil organizada”. Alckmin agradeceu ao empenho que o deputado federal Antônio Kandir, que tem se dedicado a esta área no Congresso Nacional, e também ao empenho da Secretaria de Segurança Pública. “Esta é uma área que não é fácil, porque as notícias ruins andam mais depressa que as boas. Mas a polícia de São Paulo tem trabalhado, dado até a sua vida”.

Alckmin citou que quando o governador Mário Covas assumiu havia 55 mil presos no Estado e hoje este número subiu para 97 mil. “Vamos chegar em dezembro com 100 mil presos. Isto não nos orgulha, mas é necessário na luta contra a criminalidade. Porque um dos estímulos ao crime é a sensação de impunidade e São Paulo trabalha para por na cadeia quem comete crime”. Ele lembrou que o Estado do Rio de Janeiro tem 27 mil presos e o Governo de São Paulo, em seis anos e meio, prendeu 42 mil presos, ou seja, toda a população carcerária do Rio, mais 50%.

Sobre a nova reestruturação e modernização do Depatri, o secretário Marco Vinicio Petrelluzzi, da Segurança Pública, disse que a polícia tem que ser marcada pela mobilidade e pela capacidade de se adequar aos desafios dos novos tempos. “Ela precisa estar voltada àquilo que é a sua maior marca: a valentia, a coragem, a luta contra o crime violento, e que felizmente em São Paulo, nos últimos dois anos, isto começa a cair.”

Petreluzzi destacou que a polícia tem que estar atenta às formas como a criminalidade busca tirar vantagens das facilidades que a tecnologia oferece. O secretário observou que muito embora a grande prioridade da polícia de São Paulo seja o combate ao crime violento, não se pode esquecer dos novos artifícios que a criminalidade vem utilizando. “Se por uma lado não se pratica um ato de extrema gravidade, no seu conjunto afeta todo um setor da economia com graves prejuízos para o trabalho e que precisam ter protegidos sua obra intelectual e artística”, afirmou.

Um dos representantes do setor empresarial, Márcio Cunha Gonçalves, diretor-geral da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, acredita que a medida do governo vai ajudar muito no combate à piratatia. Hoje, 100% das fitas cassetes são falsificadas e 50% dos CDs são pirateados. “O Brasil é o segundo maior país do mundo em pirataria musical. O primeiro é a China’. Segundo Gonçalves, o setor chega a ter uma perda anual de US$ 300 milhões com a pirataria.

Balanço de investimentos na área de Segurança no Estado

Alckmin relembrou que após a morte do governador Mário Covas o Governo nomeou 200 novos delegados de polícia e 800 investigadores. Citou também o projeto enviado à Assembléia Legislativa que permite a contratação de quatro mil guardas de muralhas, o que permitirá que os policiais militares retomem às suas atividades fazendo um policiamento preventivo e ostensivo nas ruas. Destacou que foram comprados 1.231 veículos novos que se somaram aos 11 mil adquiridos no Governo Covas, além de um helicóptero para a Polícia Civil. Alckmin relembrou o aumento das vagas nos estabelecimentos prisionais. “Para se ter uma idéia, nos últimos 100 anos o Estado de São Paulo tinha aberto 18 mil vagas no sistema penitenciário. E nós temos hoje 25 mil vagas nestes seis anos e meio e chegaremos no ano que vem a uma marca recorde de 50 mil novas vagas no sistema penitenciário”.
A área de segurança pública é a que mais receberá investimentos no ano que vem. “Para o orçamento de 2002 o setor que mais cresceu foi o da Segurança Pública, com aumento de 17%. O que vai significar no ano que vem R$ 904 milhões a mais para esta área’, informou o governador.

Valéria Cintra