O governador Geraldo Alckmin recebeu nesta segunda-feira, dia 8, no Palácio dos Bandeirantes, o líder do governo na Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo (PC do B), para um diálogo sobre a tramitação da reforma tributária na Câmara Federal. Ele fez uma exposição sobre os principais problemas que o texto apresenta e reiterou seu compromisso com uma reforma que melhore o sistema e aumente a eficiência econômica.
Após o encontro, o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a reforma tributária não está fechada: ‘Estamos negociando com o governo federal e o Congresso, diversos pontos e acho que ainda haverá mudanças importantes. Temos tempo e espaço para aprimorar o texto final, que precisa manter o equilíbrio federativo.’
Aldo Rebelo declarou que todas as preocupações levantadas pelo governador – como os critérios do fundo de exportação e transição para o fim da guerra fiscal – ‘são procedentes e passíveis de ajuste, porque a reforma não é do governo federal, mas do País’.
O secretário Guardia resumiu as principais preocupações colocadas por Alckmin durante a reunião: a questão da aliquota interestadual, a tributação sobre origem e destino, os critérios da desoneração das exportações e bens de capital e a chamada unanimidade recíproca da tributação do Pasep.
