Alckmin recebe deputados da bancada federal paulista

Foram discutidos temas relativos a reforma tributária, da previdência e nas áreas de saúde e segurança

seg, 17/03/2003 - 22h35 | Do Portal do Governo


O governador Geraldo Alckmin se reuniu na noite desta segunda-feira, dia 17, com deputados e senadores da bancada federal paulista de todos os partidos. Entre os temas discutidos na reunião estão as reformas tributária, trabalhista, além de questões nas áreas de segurança e saúde.

Sobre segurança, o governador colocou a necessidade de se corrigir e aperfeiçoar a Lei de Execuções Penais. ‘A lei não é dura o suficiente com presos de alta periculosidade que precisam ter um isolamento por tempo mais longo e regime disciplinar diferenciado’. Atualmente esse isolamento é de 30 dias.

Alckmin lembrou que em São Paulo, por uma resolução da Secretaria da Administração Penitenciária, o tempo de isolamento é de seis meses, o que ele ainda considera curto.

Quanto à reforma tributária, o governador defendeu que ela seja feita para simplificar a vida do contribuinte possibilitando maior eficiência econômica. ‘O imposto em cascata deve ser substituído pelo valor agregado, combatendo a sonegação fiscal’. E ressaltou a importância da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).’Hoje temos 27 leis diferentes no país e podemos caminhar para uma lei única com cinco faixas de alíquota.

No encontro foi discutido também a questão do teto do SUS (Sistema Único de Saúde) de São Paulo. Alckmin explicou a necessidade de melhorar esse teto. ‘Quando somamos o faturamento do SUS da rede municipal, estadual e filantrópica, estouramos o teto, porque foram ampliados muitos serviços com a construção de novos hospitais e novas unidades de terapia intensiva.

O governador lembrou que São Paulo é o único estado brasileiro em que o governo está pagando a AIH ( Autorização de Internação Hospitalar). ‘Vários hospitais novos não entraram no sistema, e o Governo do Estado está bancando integralmente seu funcionamento, porque não temos teto’.

Carlos A. Prado