Alckmin realiza reunião de avaliação de 2003 com seu secretariado

Veja a íntegra do discurso do governador durante o encontro

seg, 22/12/2003 - 13h27 | Do Portal do Governo


O governador Geraldo Alckmin realizou a última reunião do ano com o seu secretariado, nesta segunda-feira, dia 22, para uma avaliação das ações desenvolvidas ao longo de 2003 e discutir os planos do Governo para 2004. Em seu discurso, o governador disse que “2003 foi um ano repleto de dificuldades de toda ordem. Apesar disso, o Governo do Estado de São Paulo fez muito mais que pisar no acelerador, no rumo do desenvolvimento paulista e brasileiro, como fator primordial para gerar empregos e renda para o nosso povo”. Ele destacou que o Estado investiu este ano recursos da ordem de R$ 2 bilhões.

A reunião foi realizada no novo gabinete de Alckmin no Centro da Capital, onde ele vai passar a despachar periodicamente, como uma das medidas de revitalização da região.

Veja a seguir a íntegra do discurso do governador:

“Senhoras e Senhores,

Ao encerrar o primeiro ano deste mandato, quero me congratular com todos os secretários, dirigentes de estatais, e com todos os servidores estaduais pelos excelentes resultados dos nossos trabalhos, alcançados em 2003, graças ao elevado espírito público e empenho de todos os que compõem a administração pública paulista.

Quero também fazer dois agradecimentos:

  • À Assembléia Legislativa, que fiel ao estabelecido em nossa Constituição, tem trabalhado harmonicamente com o Executivo, prestando sua colaboração à tarefa de governar, ao aprovar e aperfeiçoar nossos projetos com emendas ditadas pela vontade popular, ou seja, agindo democraticamente.
  • À imprensa, que exercendo fielmente o seu papel de informar e criticar, tem sido os olhos e os ouvidos do governo, na fiscalização de ações que desenvolvemos em todos os setores e em todo o Estado.

    2003 foi um ano repleto de dificuldades de toda ordem. Apesar disso, o Governo do Estado de São Paulo fez muito mais que pisar no acelerador, no rumo do desenvolvimento paulista e brasileiro, como fator primordial para gerar empregos e renda para o nosso povo.

    Na verdade, São Paulo conseguiu o êxito inusitado de, simultaneamente, pisar no acelerador e gastar menos combustível.

    Neste ano tivemos uma queda de 11,7% na arrecadação do ICMS, comparada à mesma receita de 2002, corrigida pelo IGP. Em um estado em que o ICMS corresponde a aproximadamente 90% da receita global, seria de se esperar que essa queda brutal provocasse efeitos negativos como, paralisação de obras, atrasos de pagamento do funcionalismo, aumento de dívidas, ou, para evitar esses males, um mal ainda maior que seria a elevação de impostos, que aumentam a exorbitante carga tributária brasileira, inibem investimentos geradores de empregos e estancam a economia.

    Pois fizemos exatamente o contrário: pagamos o funcionalismo religiosamente em dia – ou até adiantado, no caso do 13º salário; não paralisamos obras e até levamos em frente outras novas, perfazendo um investimento da ordem de R$ 2 bilhões. Tudo isso, sem vender ativos, sem diminuir o patrimônio do Estado.

    E, o mais importante: reduzimos alíquotas do ICMS para diversos setores da produção. Nessas reduções de impostos não incorremos no erro de privilegiar empresas, gerando distorções tributárias que desequilibram concorrências entre elas e prejudicam a economia, como um todo. O que fizemos foi reduzir alíquotas para setores inteiros, dando preferência àqueles mais geram empregos e mais fortemente alavancam o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil.

    Seguindo fielmente os princípios e rumos implantados pelo governador Mário Covas, conseguimos fazer tudo isso, às claras, com total transparência, sem mágicas e sem demagogia, pois a receita do nosso sucesso é a seriedade com que tratamos o dinheiro do povo, a austeridade nos gastos e os critérios rigorosos para a escolha das prioridades de investimentos. Enfim, a permanente busca de maior eficiência da administração pública.

    Tudo isso não dispensa boas doses de criatividade, como foi a aquisição desses prédios onde hoje estamos. Aqui temos 66.400 m2 pelos quais vamos pagar prestações de R$ 300 mil mensais, deixando de arcar com uma despesa de R$ 1 milhão e 50 mil por mês por uma área de 51 mil m2, espalhada por diversos prédios nas regiões mais caras da cidade. Assim, economizamos mais de R$ 700 mil por mês, ampliamos nossa disponibilidade de espaço e ainda damos mais vida ao centro da cidade, trazendo para cá mais de três mil funcionários.

    Senhoras e Senhores,

    Ao dar posse a este secretariado em 1º de janeiro deste ano, assumi o compromisso de realizar, simultaneamente: quatro governos integrados e harmônicos:

  • O governo empreendedor,
  • O governo educador,
  • O governo solidário e
  • O governo prestador de serviços públicos de qualidade.

    Hoje tenho a satisfação de constatar e afirmar que esses quatro governos estão indo muito bem. Tão bem, que levaríamos horas para citar apenas o que é essencial em cada um dos programas. Assim, sendo faremos somente uma breve referência aos principais:

    GOVERNO EMPREENDEDOR

    Tem se esforçado ao máximo para desenvolver investimentos públicos e privados com o objetivo de melhorar a infra-estrutura do estado, abrindo novos caminhos para a geração de empregos e renda.

  • Agricultura – – Criação da subvenção ao prêmio do seguro rural agrícola destinada aos produtores com renda anual de até R$ 100 mil.
  • Reduções de alíquotas do ICMS –

    1. Redução de ICMS do álcool hidratado (de 25% para 12%) e dos setores calçadista (de 18% para 12%) e indústria têxtil (de 18% para 12%).

    2. Novos limites de isenção de ICMS para as microempresas com faturamento de até R$150 mil por ano. Esse é o limite de isenção mais alto do País. As que têm faturamento de R$ 150 mil a R$ 720 mil por ano, o imposto é de 2,5%, mantendo isenta a parcela até 150 mil, e de R$ 720 mil a R$ 1,2 milhão, a taxa é de 3,1%.

  • Estradas

    1. Duplicação de 36,25 km e recuperação de outros 180 km de rodovias DER/Dersa. Além disso, foram pavimentados e recapeados 212 km de vicinais.

    2. Recuperação de 451,92 km de estradas rurais pelo Programa Melhor Caminho, facilitando o escoamento agrícola de 67 municípios.

    3. Pelo programa BID/DER foram executados serviços de recapeamento, melhoramentos, restauração, pavimentação de acostamentos, duplicação e implantação de terceiras faixas em 200 km de rodovias, entre elas a SP – 055 (Dr. Manoel Hyppolito Rego, Rio-Santos) e SP – 099 (Rodovia dos Tamoios).

    4. Duplicação de 39 km de rodovias pelas concessionárias SP Vias (SP – 270 e SP – 127) e Rodovia das Colinas (SP – 300). Além disso, foi construído trevo de acesso ao município de Mirassol pela concessionária Triângulo do Sol (SP- 310), totalizando um investimento de R$ 139,4 milhões.

  • Aeroportos – Obras de melhorias em 16 aeroportos.
  • Apoio às exportações – criação do Conselho Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Cericex) e do Centro de Logística de Exportação – CELEX. A implantação dos Arranjos Produtivos Localizados, reunindo cidades com a mesma vocação econômica, está criando condições do pequeno empresário exportar os seus produtos.
  • Desenvolvimento integrado – Realização de 11 FÓRUNS SÃO PAULO: GOVERNO PRESENTE, em sedes de regiões administrativas do Estado, com o objetivo de promover e harmonizar o desenvolvimento regional.
  • – Projeto de lei das Parcerias Público-Privadas enviado à Assembléia.
  • Apoio ao Turismo – Implantação da política de regionalização da atividade turística, por meio da organização de consórcio de municípios em pólos de desenvolvimento turístico e circuitos.
  • Tecnologia – Instalação em curso dos parques tecnológicos de São Paulo, Campinas, São Carlos e São José dos Campos.
  • Saneamento e combate a enchentes

    1. Rebaixamento da calha do Rio Tietê com o aprofundamento de 2,5 metros num trecho de 24,8 quilômetros, entre o Cebolão e a Barragem da Penha. A obra está 67% executada e a previsão de término é para o fim de 2004.

    2. Entrega de três piscinões, sendo um em São Bernardo do Campo, um em Diadema e um na divisa de Taboão com São Paulo, com investimento de R$ 23 milhões. As obras beneficiaram 240 mil pessoas. Também está em execução a implantação de mais cinco piscinões, com investimento de R$ 33 milhões, sendo dois na divisa de Taboão com São Paulo, um na divisa de Mauá com a Capital, outro na divisa de São Paulo com São Caetano do Sul e o último no município de São Bernardo do Campo. Cerca de 440 mil habitantes serão beneficiados.

    3. O Governo do Estado está executando a 2ª fase do Projeto Tietê, que elevará de 80% para 95% o número de residências com coleta de esgotos na Região Metropolitana.

    GOVERNO EDUCADOR

    1. Lançamento da pedra fundamental do novo campus da USP, na Zona Leste. A partir de 2004, serão abertas mil vagas na nova unidade. Estão sendo investidos R$ 40 milhões.

    2. Criação de três mil vagas na Unesp, com a implantação de sete novos campi: Itapeva, Registro, Sorocaba, Ourinhos, Tupã, Dracena e Rosana. As novas unidades têm cursos voltados à vocação econômica regional. No último vestibular, a Unesp ofereceu cerca de mil vagas sendo que destas 345 pertencem aos novos campi implantados. O Estado investiu R$ 25,2 milhões nas obras.

    3. Criação de 77,9 mil vagas nas escolas.

    4. Capacitação de 168 mil professores da rede pública.

    5. Repasse de R$ 54 milhões às Fatecs e às Escolas Técnicas Estaduais.

    6. Início do Programa Escola da Família: Espaço da Paz, com a abertura de 5.536 escolas estaduais nos fins de semana para atividades culturais, esportivas, profissionalizantes e de lazer para a comunidade. Simultaneamente, o Governo do Estado contratou 8.923 jovens universitários para trabalharem de monitores nas escolas nos fins de semana. Os universitários ganham, em contrapartida, a bolsa para concluírem a faculdade. A meta é chegar a 25 mil bolsistas. O investimento no Programa Escola da Família foi de R$ 62 milhões.

    7. Realização do maior concurso da história da rede estadual de ensino, oferecendo 49 mil vagas para professor de Educação Básica.

    8. Pagamento de bônus para 242.123 profissionais da área da educação, num investimento de R$ 446 milhões. Em dezembro deste ano o Estado autorizou o pagamento do bônus referente ao desempenho em 2003.

    9. Entrega da primeira etapa do Parque da Juventude, no local onde funcionava a Casa de Detenção do Carandiru. Com 35 mil metros quadrados de área, o espaço remodelado conta, inicialmente, com atrações esportivas e de lazer. Numa segunda etapa serão implantadas áreas para centros culturais e escolas de formação profissional, entre outras atividades voltadas principalmente para os jovens.

    10. Entrega de três novas unidades da Febem: Tietê-Vila Maria, Centro Olímpico (Raposo Tavares) e Tatuapé. Atualmente, a Febem atende mais de 19 mil jovens, dos quais 6,7 mil em privação de liberdade e 12,7 mil em regime meio aberto. Conta com 70 unidades, sendo 44 na Capital, sete na Grande São Paulo e 19 no Interior.

    11. No próximo dia 30, a unidade 31 de Franco da Rocha será fechada. Ela será transformada em um Centro de Detenção Provisória para abrigar os presos que estão em distritos policiais.

    12. Criação do Centro de Estudos e Formação Profissional. O espaço vai contar com o apoio de universidades e de especialistas em palestras e cursos específicos para aprimoramento de funcionários e colaboradores.

    13. Criação do Programa Amanhecer, que visa dar formação profissional aos internos.

    14. Contratação de 114 adolescentes da Febem para trabalharem nas 38 lojas da MisterSheik na Capital.

    15. Contratação de 57 adolescentes para trabalharem no McDonald’s, distribuídos em 19 lojas das cidades de Campinas, Franca e Sertãozinho.

    16. Programa Gráfica Escola formou este ano mais uma turma de adolescentes em liberdade assistida elevando para 118 o número de jovens atendidos.

    17. Lançamento da ‘Rádio Fique Vivo”. O projeto tem como objetivo promover os jovens privados de liberdade por meio de uma rádio experimental.

    18. Implantação do Projeto ‘Novos Olhares – Artes Plásticas na Febem que ensina técnicas de pintura, colagem e escultura dentro das unidades.

    19. O Projeto ‘Canta Febem’ reúne composições de adolescentes da instituição. Os 39 jovens vencedores do segundo festival da Febem já gravaram as 17 canções finalistas no CD que chamará ‘Por um Mundo Melhor’.

    20. Reabertura do Museu da Imagem e do Som.

    21. Implantação de 34 novos pólos do Projeto Guri, responsável pelo aprendizado musical básico de aproximadamente 23 mil crianças e adolescentes de 8 a 18 anos, em 111 pólos distribuídos em todo o Estado.

    GOVERNO SOLIDÁRIO

  • Saúde
    1. Criação de 750 leitos, com a entrega dos hospitais de Bauru e Sapopemba e a ampliação da Santa Casa de São José dos Campos.

    2. Retomada das obras do Instituto da Mulher na Av. Dr. Arnaldo, na Capital. Terá cerca de 500 leitos, que serão incorporados aos 2.100 já existentes no Hospital das Clínicas.

    3. Construção de uma nova fábrica de vacina contra a gripe no Instituto Butantan. A produção das vacinas começa em 2005.

    4. Repasse de cerca de R$ 100 milhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado.
    Jovens acolhedores

  • Programas sociais

    1. Implantação do Cadastro Pró-Social para identificar as famílias vulneráveis atendidas por programas sociais do Estado de São Paulo.

    1. Ampliação do Programa Renda Cidadã de 53 para 59 mil famílias.

    2. Aumento em 100% do atendimento nos 50 municípios paulistas com menor desenvolvimento humano de acordo com o IDHM (índice de desenvolvimento humano municipal).

    3. Implantação da Rede Social São Paulo para promover a integração e articulação de programas intersetoriais, evitando a fragmentação, superposição e a pulverização das iniciativas, buscando a convergência e a atuação conjunta em diferentes áreas do governo, de organizações da sociedade civil e do empresariado paulista.

    4. Inauguradas 32 unidades do Banco do Povo Paulista em todo o Estado. Valor total dos empréstimos: R$ 68,4 milhões.

    5. Implantação do Programa Pró-Lar /Banco do Povo Paulista para concessão de financiamentos para a aquisição de material para a reforma e ampliação de imóveis, já tendo atendido 761 famílias.

    6. Assinatura da lei que regulariza terras de até 500 hectares no Pontal do Paranapanema. Os proprietários rurais pagarão 10% do valor da terra, sem as benfeitorias. Os recursos serão investidos nos assentamentos rurais. É um passo importante para a solução de conflitos fundiários e a retomada de investimentos na região.

    7. Assentamento de 376 famílias. Atualmente, o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) atende a 156 assentamentos rurais e 9.758 famílias.

    8. Entrega de 978 títulos de domínio e 192 permissões de uso.

    9. Repasse de R$ 112,192 milhões para que advogados conveniados pudessem atuar em defesa da população carente. Os números revelam que só na capital foram realizados até novembro 250.511 atendimentos. A OAB, no período, atendeu 549 mil pessoas em todo o Estado.

    Bom Prato- O Restaurante de São José dos Campos é a 17ª unidade do “Bom Prato” no Estado. São 12 restaurantes na Capital, três na Região Metropolitana (Osasco, Santo André, Guarulhos) e dois no Interior (Campinas e S.José dos Campos).

  • Viva Leite – Entrega de um bilhão de litros de leite pelo Programa Viva Leite a 722 mil famílias no Estado.
  • Habitação – – Entrega de 18.865 moradias em 375 municípios. Outras 57.975 unidades estão em construção em 215 cidades.

    GOVERNO PRESTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE

    Melhoria de transporte urbanos

  • Metrô – Assinatura de contratos para início das obras da linha 4 do Metrô, ligando a Vila Sônia à Luz. O custo total da linha será de US$ 1,26 bilhão.
  • Retomada da Linha 2 do Metrô (prolongamento da Paulista), ligando Vila Mariana-Imigrantes, com início das obras previsto para o começo de 2004.
  • CPTM- Os trens do Expresso Leste passaram a circular até a Estação da Luz.

    – Autorização para termo de cooperação com o Governo Espanhol, que está doando um estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira, para implantação do trem rápido entre as regiões metropolitanas de Campinas e São Paulo.

    Informática e modernização do Estado-

    1. A Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), sistema de compras via Internet, negociou R$ 99,9 milhões em 2003, com economia de R$ 37,2 milhões para o Estado. Foram realizados, 19.318 negócios. A BEC também foi disponibilizada aos municípios paulistas.
    Pela modalidade Pregão Presencial foram feitas mais de 3.600 compras de bens e serviços no valor de R$ 1 bilhão, obtendo uma economia de aproximadamente R$180 milhões.

    2. Poupatempo – Com a entrega do Poupatempo de Ribeirão Preto, o número de postos no Estado subiu para nove, atendendo mais de 1,5 milhão de pessoas por mês em mais de 250 tipos de serviços para a população.

  • Segurança Pública

    1. Investimentos de R$ 54,6 milhões em viaturas e equipamentos. Desde 1995, esse investimento foi de cerca de R$ 435 milhões.

    2. Redução de 68% no número de seqüestros.

    3. Redução de 5% nos casos de homicídios dolosos.

    4. Redução de 35,2% no número de chacinas na Capital.

    5. Apreensão de mais de 25 toneladas de drogas (maconha e cocaína).

    6. Entrega de 2.145 viaturas, sendo 490 para a Ronda Escolar.

    7. Extensão do Copom Online para a Grande São Paulo e Interior do Estado: Osasco, Guarulhos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Bauru e Bragança Paulista.

    8. Contratação de mais de três mil policiais civis e militares e de 1.040 soldados temporários e abertura de concurso para preencher 830 vagas na Capital e Interior. Hoje, o efetivo total da polícia é de 124.603 homens, sendo 88 mil policiais militares, 32 mil policiais civis e 3.890 policiais científicos.

    9. Extensão do Infocrim, Sistema de Informações Criminais, para Campinas e Santos.

    10. Entrega das Delegacias Participativas de Jundiaí, Piracicaba e São José dos Campos, totalizando 14 no Estado. Essas delegacias não têm carceragem, são informatizadas e oferecem atendimento mais ágil à população.

    11. Desativação de 22 carceragens em todo o Estado. Até dezembro de 2003, foram desativados 37 Distritos Policiais e 78 Cadeias Públicas, totalizando 115 unidades prisionais.

    12. O Programa de Prevenção e Resistência às drogas (Proerd) e o Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC) da polícia de São Paulo formaram cerca de 500 mil crianças e adolescentes em 5.500 escolas.

    13. Abertas 5.064 vagas no sistema penitenciário, sendo quatro Centros de Detenção Provisória (para abrigar os presos que aguardam julgamento); duas penitenciárias femininas; dois Centros de Ressocialização; uma penitenciária compacta; e uma Ala de Progressão Penitenciária (em regime semi aberto).

    14. Diminuição no número de fugas. Em 2003, foram 113 fugas, com 98,1 mil presos (0,11%, índice comparável a países do primeiro mundo).

    15. Diminuição no número de mortes violentas no sistema penitenciário de 97 (2002) para 25 (2003).

    16. Em 2003, não houve nenhuma rebelião no sistema penitenciário.

    17. Atualmente, 57,7% dos presos que estão no sistema prisional paulista exercem algum tipo de trabalho Neste ano, 3.500 presos receberam algum tipo de qualificação profissional.

    18. Contratação de quatro mil Agentes de Vigilância Penitenciária (guardas de muralha) para exercer a vigia dos presídios, liberando quatro mil Policiais Militares, que desempenhavam esta função, para o policiamento preventivo e ostensivo nas ruas.

    Senhores e Senhoras,

    Diante de tantas e de tão graves dificuldades que enfrentamos neste ano de 2003, seria natural que hoje estivéssemos apresentando um triste balanço, repleto de frustrações, de metas não alcançadas e de justificativas de fracassos.

    Mas, ao contrário, temos a satisfação de mostrar ao povo paulista uma enorme relação de obras e serviços realizados.

    Por isso, muito mais que as esperanças e tendências que apontam 2004 como um ano bem melhor, o que nos dá certeza de que isso realmente vai acontecer é apresentação destes resultados tão grandiosos e positivos, como saldo da superação de todos obstáculos e dificuldades que soubemos enfrentar e vencer neste ano que está terminando.

    Recentemente, ouvi um comentário de que 2003 é um ano para se esquecer.

    Discordo. Acho que ele deve ser sempre lembrado como uma lição do muito que se pode fazer com tão poucos recursos. Deve ser lembrado, também, como prova do quanto podemos enfrentar e vencer desafios, se estivermos realmente dispostos a isso.

    É com esta fé e esta disposição que vamos para 2004, certos de que ele será mais feliz e mais próspero que 2003, pois – se nenhuma outra razão houver para isso – temos de confiar na História que sempre demonstrou que em São Paulo não há lugar para pessimismo e mais: que fiel à tradição bandeirante, o povo paulista vai sempre em frente e vai sempre na frente.

    Obrigado, um feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos!”


    foto: Sérgio Andrade
    foto: Sérgio Andrade
    foto: Sérgio Andrade