O Governo paulista enviou ao Ministério de Minas e Energia solicitação no sentido de que todos os pedidos de concessão de direito de lavra no Estado de São Paulo sejam previamente submetidos à avaliação dos governos estadual e municipal. A informação foi dada nesta sexta-feira, dia 16, pelo governador Geraldo Alckmin em entrevista ao SPTV (Primeira Edição) da TV Globo, logo após ter retornado dos Estados Unidos, onde foi buscar novos investimentos para São Paulo.
‘O direito de lavra é dado pelo Governo Federal sem que o Estado seja, sequer, consultado. A responsabilidade do Estado começa quando são detectados problemas de desmatamento. E a providência é o embargo da empresa’, disse Alckmin. A ação predatória que as mineradoras vêm realizando no Estado está sendo discutida desde o início do mês, quando Alckmin se reuniu com representantes da região de Biritiba-Mirim, uma das cidades atingidas, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Trípoli. ‘Nós já embargamos nove dessas mineradoras, sendo seis em Biritiba-Mirim e três em Mogi das Cruzes’, disse o governador.
Alckmin destacou que, entre as empresas autuadas, está a Indústria Brasileira de Artigos Refratários – Ibar – que, por desobediência ao embargo, foi multada em R$ 10 milhões. O governador reafirmou que a retirada de concessão é somente de competência federal, cabendo ao Estado unicamente cassar ou suspender a licença de funcionamento. ‘Entretanto, as empresas podem recorrer à Justiça’, lembrou Alckmin, citando a VCN que já conseguiu liminar para prosseguir seus trabalhos de exploração. ‘O Governo vai fazer a sua parte e já entramos com recurso para derrubar a medida judicial’, disse.
Ercília Della Méa
