Alckmin propõe modernização da lei de proteção de mananciais

Aviso de Pauta - Domingo, dia 26

sex, 24/08/2001 - 18h00 | Do Portal do Governo

Cerca de 1,2 milhão de moradores, comerciantes e empresários poderão adquirir outras áreas dentro da bacia hidrográfica para compensar ocupação irregular

O governador Geraldo Alckmin assina neste domingo, dia 26, mensagem à Assembléia Legislativa encaminhando projeto de lei que moderniza a legislação de proteção das áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. A cerimônia, às margens da Represa do Guarapiranga, na zona sul da Capital, contará com a presença do secretário do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli.

O projeto autoriza os ocupantes a adquirirem outras áreas de preservação para compensar a ocupação irregular. Estas áreas devem fazer parte da mesma bacia hidrográfica, mas não necessariamente precisam estar localizadas junto às construções ilegais.

Com o novo texto da lei, cerca de 1,2 milhão de moradores, comerciantes e empresários instalados desordenadamente nas áreas de mananciais terão uma opção para realizar uma compensação adequada para legalizar sua situação. Poderá assim ser solucionado o impasse entre as ocupações irregulares e a indispensável necessidade de preservar e recuperar o entorno das bacias hidrográficas da Região Metropolitana de São Paulo.

O projeto de lei propõe alterar dispositivo à lei nº. 1.172, de 17/11/76, que delimita as áreas de proteção dos mananciais a que se refere o artigo 2. da Lei nº. 898, de 18/12/75.

Data: Domingo, 26 de agosto de 2001
Horário: 10 horas
Local: Avenida Robert Kennedy, altura do nº 3208
Presença do secretário do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli