O governador Geraldo Alckmin esteve em Brasília nesta terça-feira, dia 23, reunindo-se com a bancada federal paulista na Câmara dos Deputados para apresentar três emendas ao Orçamento da União de 2002. O encontro, realizado no Plenário do Anexo 4 da Câmara, acabou se tornando mais amplo e contou com a presença de cerca de 120 pessoas, entre deputados e senadores de vários partidos e estados.
Em relação às emendas, Alckmin explicou que a primeira diz respeito à construção de nove piscinões para combate às enchentes, especialmente nas bacias do Rio Tamanduateí e do Córrego Pirajussara, com recursos de R$ 95 milhões. A segunda emenda prevê R$ 58 milhões para a construção de centros de detenção provisória, penitenciárias compactas e centros de ressocialização. A terceira, na área da saúde, solicita R$ 80 milhões para a compra de equipamentos para os hospitais em construção no Estado.
Alckmin disse que é possível fazer estas obras sem a inclusão no orçamento, mas num ritmo mais lento e num número menor. “Como o problema da enchente é muito grave, a gente quer acelerar as obras. E os convênios com o Governo Federal permitem um ritmo mais intenso das obras”, observou. “Acredito que a bancada vai acatar as emendas porque são propostas de interesse público muito evidentes, todas na área social”.
A deputada Luiza Erundina (PSB) achou a reunião muito produtiva e propôs que esses encontros aconteçam mais vezes para que os deputados acompanhem a utilização das verbas federais empregadas em São Paulo e também para trocarem idéias com o governador sobre o Estado. Alckmin disse ter ficado satisfeito com o convite da bancada e salientou que aceita ir a Brasília sempre que necessário.
Nova legislação para precatórios
O governador apresentou ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB), duas propostas em relação ao pagamento de precatórios. A primeira propõe a criação de uma lei federal para que os estados possam liberar os seus depósitos judiciais para pagamento de parte ou totalidade dos precatórios de natureza alimentar. A outra proposta prevê uma emenda constitucional que possibilite aos estados pagarem os precatórios de natureza alimentar de pequeno valor na frente daqueles de maior valor, semelhante ao que determina hoje a Emenda Constitucional número 30 em relação aos precatórios não-alimentares. “Nós pagaríamos todo o estoque de precatório de pequeno valor”, apontou o governador, destacando que as duas propostas, que têm de tramitar pelo Congresso Nacional, ajudariam muito no pagamento dos precatórios alimentares.
Simão Molinari
