Alckmin preside encerramento do 48º Congresso de Municípios, em Campos do Jordão

Ele também informou que o Governo paulista está desenvolvendo um projeto para agilizar o conserto de veículos da Polícia que quebram ou sofrem desgaste, já que são usados 24 horas por dia.

O governador chegou cedo ao Arts & Convention Center, onde foi realizado o Congresso durante toda esta semana. Às 9 horas, ele assistiu a uma palestra do coordenador da Associação Desportiva Para Deficientes (ADD), Steven Dubner, sobre o trabalho com atletas portadores de deficiências.

Em seguida, Alckmin participou da cerimônia de lançamento do Pacto Pela Juventude, do Movimento Degrau, criado pela Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas (Rebraf), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp).

O objetivo do Pacto é unir esforços dos Governos Estadual e municipais, iniciativa privada e sociedade civil organizada para abrir vagas no mercado de trabalho para jovens com idade entre 14 e 18 anos, como aprendizes, incentivando o cumprimento da Lei 10.097, de dezembro de 2000, que obriga empresas de médio e grande portes a empregar e oferecer ensino profissionalizante a jovens nessa faixa etária.

‘A Lei Federal permite a contratação do chamado ‘aprendiz’. Isso trará um grande benefício porque o jovem passará um período na escola e, no outro período, terá um aprendizado profissionalizante junto à empresa. O objetivo é que, em cada município, cada prefeito estimule as lojas, indústrias e empresas da cidade a abrirem oportunidades para esses jovens. Eles trabalham e, ao mesmo tempo, aprendem’, afirmou o governador.

A meta é conquistar, em um ano, 120 mil vagas para jovens aprendizes. Na opinião do governador, os adolescentes nessa faixa etária estão muito expostos e, criando oportunidades desse tipo, se previne que o jovem entre em conflito com a lei, afasta das drogas e estimula o estudo e o trabalho. ‘É uma bela iniciativa que nós vamos ajudar’, disse.

Após o lançamento do programa, Alckmin presidiu a cerimônia de encerramento do 48º Congresso de Municípios, que, de acordo com dados preliminares, recebeu este ano cerca de seis mil visitantes durante a semana.

Para o governador, o evento leva a reflexões sobre três temas. O primeiro é sobre parcerias. ‘Não tem mais como trabalhar sozinho. Temos de trabalhar de mãos dadas, governo, iniciativa privada e o chamado ‘Terceiro Setor’, a sociedade civil organizada. Governo bom é o que interage, que ouve, discute e decide’, enfatizou.

O segundo tema é o desenvolvimento. ‘No ano passado, o Brasil teve crescimento de menos 0.2% do PIB. Não tem solução se não crescer. O empresário paga primeiro os trabalhadores, depois os fornecedores e, por último, o Governo. Se não tem dinheiro, não é nem sonegação, é inadimplência. E as arrecadações despencam’, disse.

Ele destacou que o Brasil deve aproveitar o bom momento por que passa o mercado internacional, onde economias de diversos países vem apresentando crescimento. ‘É preciso ter coragem de tomar algumas medidas nesse momento. Por isso, em São Paulo nós baixamos impostos’, apontou.

O Governo Paulista reduziu o ICMS dos setores calçadista; de fiação, tecelagem, confecção e vestuário; do álcool combustível e ampliou o Simples Paulista, beneficiando 558 mil micro e pequenas empresas. Entre os exemplos, o governador citou o caso da região calçadista de Franca, que não tem desemprego. Além das grandes empresas, a região conta com 700 pequenas empresas do setor, que está em expansão.

E, por fim, eficiência. ‘A eficiência passou a ser uma questão essencial na administração pública’, disse o governador. Ele ressaltou que o Governo paulista ofereceu a todos os municípios de São Paulo os sistemas eletrônicos de compra utilizados pelo Estado, a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) e o Pregão Eletrônico.

Alckmin contou que a Secretaria da Segurança Pública realizou, no ano passado, um pregão eletrônico para adquirir 700 veículos para a polícia. Foram dados 55 lances, num leilão reverso, e a compra foi 28% mais barata. ‘O Estado compra 2 bilhões de serviços e 2,2 bilhões de produtos. São 4,2 bilhões. Se com a BEC e o Pregão economizarmos 15%, isso representa mais de meio bilhão de reais. E sem aumentar um imposto, apenas com eficiência. Além de ser uma vacina contra a corrupção ou o mal gerenciamento’, enfatizou.

O convênio para utilização da BEC e do Pregão foi assinado com 58 municípios. ‘Nós queremos assinar com os 645 municípios, para colocar isso à disposição de todas as nossas prefeituras’, disse o governador.

Durante a cerimônia, Alckmin também informou que os consórcios formados por municípios para receber os equipamentos para conservação de estradas da Secretaria da Agricultura, pelo programa Pró-Estrada, receberão a devolução de valores investidos pelas prefeituras na compra dos equipamentos. Ao todo, foram investidos R$ 16 milhões na compra de tratores de esteira, motoniveladoras, pás carregadeiras e retroescavadeiras, que foram pagos em prestação pelos 75 consórcios formados por cerca de sete municípios cada.

Ao completar cinco anos, fica amortizado o valor das máquinas, que ficam para o consórcio. Para manter o consórcio vivo e incentivar o crescimento dos trabalhos desse tipo, o Estado vai devolver, proporcionalmente, os valores pagos para a aquisição de novas máquinas ou promover reparos nas já adquiridas. Os consórcios mais antigos devem receber cerca de R$ 400 mil e os mais recentes, cerca de R$ 150 mil.

Após a cerimônia de encerramento, Alckmin visitou todos os estandes do Congresso de Municípios.

Cíntia Cury