Governo fará convênios com Universidades Cidadãs
para orientar moradores de áreas irregulares
Discutir a situação dos moradores que vivem em loteamentos clandestinos, áreas de mananciais e favelas. Este foi o tema do Primeiro Encontro Popular “Estatuto da Cidade – Posse da Terra e Cidadania – Hoje Uma Realidade”, realizado neste domingo, dia 9, no Ginásio do Ibirapuera, na Capital. O governador Geraldo Alckmin e quatro secretários de Estado participaram do evento.
Promovido pela Federação de Favelados e Associações do Grande Estado de São Paulo (Fagesp), que reúne dois milhões de associados, o encontro reivindica para os moradores que vivem em áreas irregulares a posse da escritura que os torna donos de suas moradias, por meio do usucapião urbano, previsto na Constituição desde 1988.
Alckmin disse que este encontro é um passo fundamental para a reforma urbana. “Ela permite o usucapião urbano, determina o plano diretor e estabelece impacto de vizinhança. Traz uma série de instrumentos jurídicos novos importantes na reforma urbana”, afirmou.
O governador disse que em menos de 10 dias dias vai enviar para a Assembléia Legislativa uma proposta de alteração do artigo 53, que aborda algumas questões referentes às leis dos mananciais. “Há os que acham que é poder de polícia. É um absurdo. Tem um 1,4 milhão de pessoas que vivem em áreas de mananciais”, afirmou o governador. “E há esta coisa moderna, que é possibilitar que as próprias famílias, atendendo aos requisitos das leis, protejam as áreas de mananciais não ocupados, e recuperem as margens da represa para poder preservar a água, que é o bem mais importante da cidade”, completou.
Como forma de apoiar as comunidades que vivem em áreas irregulares, Alckmin disse que o Governo paulista vai fazer um convênio com as Universidades Cidadãs para que os estudantes e professores de Direito possam orientar as associações de bairros e entidades comunitárias sobre o que a lei permite ou não.
Para proporcionar lazer à população carente, o Governo vai construir 300 quadras esportivas em terrenos públicos estaduais da CDHU, Sabesp, Metrô e CPTM. “Em visita ontem à favela Caixa D´Água, no Cangaíba, na Zona Leste, os moradores foram unânimes em pedir áreas de lazer. Se os moradores localizarem áreas públicas perto das favelas, sejam estaduais e até municipais, podem mandar as propostas para o governo que nós vamos analisar”, afirmou.
Sobre a questão de moradias, Alckmin disse que o governo vem fazendo a sua parte e que estão em andamento 43 mil novas unidades habitacionais no Estado. “Fomos buscar recursos de US$ 110 milhões do BID para o Programa de Erradicação de Cortiços, especialmente na Região Metropolitana e na Baixada Santista.”
Balanço da viagem a Washington
O governador detalhou aos presentes como pretende empregar os financiamentos que estão sendo negociados com o Bird e o BID, em Washington. “Vamos fazer 2,7 mil quilômetros de rede de esgoto, que serão colocados nas estações de tratamento do Parque Novo Mundo, São Miguel Paulista, Heliópolis, ABC, e na Zona Oeste, em Barueri”.
Informou que está sendo concluída a concorrência pública internacional do rebaixamento da calha do Rio Tietê. “O rebaixamento vai do Cebolão até a Barragem da Penha, são três metros de profundidade. E vai diminuir a questão das enchentes”. Ainda sobre este assunto lembrou que estão sendo construídos oito piscinões: 7 na Bacia do Rio Tamanduateí – sendo que cinco estão em obras. O sexto está começando em Diadema, e o oitavo em São Bernardo do Campo. Na Bacia do Pirajussara dois piscinões estão prontos. “Nós estamos autorizando que seja feita a licitação do terceiro piscinão para ajudar na retenção de água na Bacia do Pirajussara”, afirmou.
Com relação ao transporte público, disse que será entregue até maio do ano que vem mais uma linha do Metrô ligando Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas – até o Largo 13, em Santo Amaro. Uma das linhas de financiamento será utilizada para começar a mais importante linha do metrô, a Linha 4, que vai ligar a estação da Luz até Vila Sônia e Taboão da Serra.
Lembrou também que se está renovando os trens espanhóis e alemães para dar maior conforto aos passageiros. “Vão chegar mais 20 trens novos para que a gente vá substituindo todo o sistema de trens da Região Metropolitana melhorando o transporte sobre trilhos na cidade”.
O governador disse que nesta terça-feira, dia 11, vai entregar o 12º hospital na Região Metropolitana, na Vila Prudente, e que até maio de 2002 será entregue o de Sapopemba.
Valéria Cintra
