Governador defende fortalecimento do poder nos municípios,
onde o povo fiscaliza e dirige melhor os investimentos
O governador Geraldo Alckmin participou na tarde deste sábado, dia 12, do encerramento do 47º Congresso Estadual de Municípios, realizado no Hotel Casa Grande, em Guarujá. O evento foi promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM). No período de 8 a 12 de abril, compareceram ao encontro 416 prefeitos, além de 8 mil pessoas que passaram pelo local para assistir às palestras e visitar os estandes.
Também participaram da cerimônia o vice-governador Cláudio Lembo; o senador Romeu Tuma; o prefeito Celso Giglio, de Osasco, presidente da APM; o prefeito de Guarujá, Maurici Mariano; deputados federais e estaduais.
‘Esta semana Guarujá foi a capital política de São Paulo, onde se discutiu o pacto federativo e outras questões de interesse imediato’, disse Alckmin na palestra que proferiu. Ele destacou que o Brasil é um país continente que deve ser federativo e descentralizado. ‘O Brasil precisa menos de Brasília. Precisa mais de federação com respeito às singularidades regionais e fortalecimento do poder local.’
O governador reafirmou sua posição de apoio às reformas previdenciária e tributária, além das reformas política e trabalhista. Em defesa do municipalismo, ele disse que o dinheiro mais bem aplicado é o dinheiro colocado nas mãos do município, onde o povo fiscaliza e dirige melhor os investimentos. Como exemplo, citou convênios e parcerias que o Governo do Estado vem fazendo com os municípios paulistas, e completou dizendo que é na esfera municipal que se constata os menores endividamentos e as menores folhas de salários, abaixo da Lei Camata, além dos melhores investimentos e prioridades.
No final do Congresso, foi lida a Carta de Guarujá, aprovada pelos congressistas, que afirma: ‘Hoje, a razão da intranquilidade dos quase 5.600 municípios brasileiros é o pacto federativo. É preciso rediscuti-lo e enfrentar esse desafio que já tarda e é inadiável.’ O documento foi subscrito por todos os prefeitos e vereadores do Estado de São Paulo.
Os prefeitos e vereadores reivindicam na Carta a edição de uma lei federal complementar que estabeleça as responsabilidades, os limites e as formas de entrosamento entre os entes federados – governos federal, estaduais e municipais – para que exercitem suas respectivas competências, tendo por objetivo maior atingir o equilibrio do desenvolvimento e o bem-estar em âmbito nacional.
O documento também afirma que no âmbito do projeto da reforma tributária é fundamental definir a contrapartida financeira justa, a repartição das receitas tributárias em face do desempenho que resultar da definição de competências.
A Carta de Guarujá convoca os municípios a lutarem por uma melhor partilha das receitas tributárias, hoje concentradas na União, como decorrência de distorções provocadas pelas várias contribuições arrecadadas pelo Tesouro Nacional, pois a concentração dessas receitas é fator de desequilíbrio do pacto federativo.
Takao Miyagui
