Alckmin participa de debate para a redução da informalidade

Governador anuncia a criação de um Comitê Estadual para diminuir o problema, que é entrave ao crescimento da economia

seg, 07/06/2004 - 14h32 | Do Portal do Governo


A informalidade é um entrave ao crescimento econômico. Para debater o tema e formular sugestões que levem a redução desse problema, a sociedade civil organizada e iniciativa privada reuniram-se na manhã desta segunda-feira, dia 7, no bairro de Pinheiros, Zona Oeste da Capital, para o Seminário “Brasil Paralelo X Crescimento Econômico”. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), foi aberto pelo governador Geraldo Alckmin, que anunciou a criação de um Comitê Estadual para diminuir o problema da informalidade, com participação da iniciativa privada e sociedade civil. “Isso tem de ser prioridade do Governo. Diminuir a informalidade tem de ser uma prioridade do Brasil, dos Estados, de todo mundo”, afirmou.

Ele destacou que a informalidade é um entrave ao crescimento da economia porque desestimula novos investimentos, não gera produtividade, não tem competitividade, não incorpora novas tecnologias, não exporta, causa uma concorrência desleal e empurra quem está na economia formal também para a informalidade. “O Governo acaba perdendo arrecadação e, às vezes, é estimulado a aumentar ainda mais os impostos para poder sobreviver. É um quadro difícil. E é importante nós agirmos nas causas de tudo isso”, ressaltou.

Para o governador, não há apenas uma solução para evitar a informalidade. É preciso ter uma cesta de ações, como a redução da carga tributária, aumento da penalidade dos infratores, desburocratizar e atrair para a economia formal.

Segundo Alckmin, é preciso reduzir a carga tributária como forma de atrair para a economia formal. E, de outro lado, punir quem continuar na informalidade após a criação do atrativo. Ele citou o exemplo da redução do ICMS do álcool combustível em São Paulo de 25% para 12% e o aumento da arrecadação em 7%. “Fomos pelo caminho do estímulo ao uso do álcool, que é uma energia limpa, não poluente – e a maior causa de poluição de São Paulo é o monóxido de Carbono, que é derivado de combustível fóssil. Além disso, São Paulo é um grande produtor de açúcar e álcool. Assim, estaríamos estimulando um setor que favorece o meio ambiente e gera emprego e renda. Agora, estamos estudando outros setores”, destacou.

Ele informou que o Estado está estudando a redução de carga tributária no setor da construção civil, que é uma das áreas onde há maior crescimento da informalidade.

Alckmin também observou que o Brasil tem uma legislação muito complexa. “No caso do ICMS, por exemplo, são 27 leis estaduais e 55 alíquotas diferentes. Uma simplificação da nossa legislação poderia ajudar muito”, disse.

O governador também citou a necessidade de desburocratizar, facilitar e estimular o empreendedorismo como forma de proteger o trabalhador.

Ele anunciou que, em cerca de 60 dias, o Governo paulista deverá assinar um contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 40 milhões para a segunda fase de modernização da Secretaria da Fazenda do Estado. “Quando uma pessoa colocar combustível no carro, a Fazenda já terá a litragem. Como está se fazendo, em convênio com a Receita Federal, no caso de bebida, onde todo o volume de bebida é quantificado. Isso dificulta muito a sonegação”, explicou.

Cíntia Cury