O governador Geraldo Alckmin participou nesta segunda-feira, dia 13, de uma audiência pública sobre a Reforma Tributária, realizada no Senado Federal, em Brasília, com a participação de outros governadores. Ele defendeu uma reforma enxuta do texto constitucional, deixando o detalhamento para ser tratado em lei complementar.
Alckmin disse ser favorável à unificação da legislação do ICMS, mesmo com os estados abrindo mão da autonomia para legislar sobre seu principal tributo. ‘Essa é uma medida benéfica para o País e será um instrumento a mais no combate à sonegação’.
Ele também alertou os senadores sobre a necessidade de se manter a unanimidade no Confaz (Conselho de Política Fazendária), que reúne todos os secretários estaduais da Fazenda. ‘Os Estados vão abrir mão de legislar, de estabelecer as alíquotas do ICMS. Se tirarmos a unanimidade, estaremos enfraquecendo demasiadamente as unidades federadas. Não podemos fragilizar tanto a Federação’, ponderou.
O governador defendeu ainda a manutenção da divisão da CIDE, que, segundo ele, foi um dos poucos acordos feitos entre governadores, prefeitos e Governo Federal.
Quanto à guerra fiscal, Alckmin disse que São Paulo é contrário à sua constitucionalização, defendendo uma data anterior (30 de abril) para limite de concessão de benefícios ao invés do dia 30 de setembro. ‘Acabou-se estimulando o que se queria evitar’, constatou.
Alckmin também foi enfático ao defender um fundo de compensação para a perda de arrecadação dos Estados em virtude da Lei Kandir, que isenta o ICMS de exportações. ‘Se estamos constitucionalizando a desoneração, temos de constitucionalizar também um fundo de compensação’, destacando que os valores chegam a R$ 8,5 bilhões e não estão previstos no orçamento da União.
O governador disse ainda aos senadores que acha injusto Estados e municípios continuarem a recolher o Pasep para o Governo federal, que representa 1% de suas receitas brutas. ‘No passado, esses recursos voltavam para os funcionários públicos, mas hoje isso não acontece mais’, observou.
Finalizando, Alckmin defendeu mudanças no Cofins para que passe de imposto cumulativo para de valor agregado. ‘Isso desonera as cadeias produtivas longas e melhora a eficiência econômica’, finalizou.
