Nesta sexta-feira, dia 30, será realizada a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), órgão deliberativo que formula políticas públicas para a criança e o adolescente. O governador Geraldo Alckmin participará da solenidade, às 14 horas, no Palácio dos Bandeirantes.
Criado por Lei Estadual e Decreto do governador, o Condeca tem amparo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é formado por 40 conselheiros (20 titulares e 20 suplentes), representantes da sociedade civil, secretarias de Estado, Assembléia Legislativa e Procuradoria Geral do Estado.
O Conselho tem um Fundo criado por lei que recebe, além de recursos do Tesouro, parte do imposto de renda devido de pessoas físicas (6%) e jurídicas (1%). O Fundo repassa recursos a entidades do município que trabalham com a causa da criança e do adolescente.
Data: Sexta-feira, 30 de maio de 2003
Horário: 14 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes – Hall Nobre – Av. Morumbi, 4.500 – Térreo
