Alckmin participa da abertura de fórum sobre pequenas e médias empresas

Pesquisa aponta principais obstáculos para o segmento

seg, 24/10/2005 - 10h47 | Do Portal do Governo


O governador Geraldo Alckmin participou, na manhã desta segunda-feira, dia 24, abertura do Exame Fórum- Os desafios para o crescimento das pequenas e médias empresas brasileiras, na sede da Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham-Brasil). Antes de assistir a apresentação dos resultados de pesquisa realizada pela revista sobre o pequeno e o médio empreendedor, o governador falou de algumas ações do Governo paulista para contribuir com as 618 mil micro e pequenas empresas existentes em São Paulo.

Ele destacou que o Estado encaminhou recentemente à Assembléia Legislativa projeto lei para ampliar o Simples Paulista. O conceito de micro empresa isentava de ICMS aquelas que tinham até R$ 120.000 de faturamento/ano. Esse valor foi aumentado para R$ 150.000 e, no projeto que está na Assembléia Legislativa, a isenção atingirá empresas com faturamento/ano de até R$ 240.000. “Anteriormente, quando o micro passava para pequeno empresário, ele mudava de faixa e perdia o benefício. Era um desestímulo, às vezes, para que ele crescesse. Ou não crescia, ou não tirava nota. Então, nós mantivemos o benefício mesmo na mudança de faixa. Se ele faturar R$ 400.000 por ano, ótimo. Nos primeiros R$ 240.000 não paga nada de ICMS. Mantém o benefício. Só paga da diferença”, explicou Alckmin.

Além disso, o projeto de lei prevê o aumento também da faixa da pequena empresa, que subiu de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões de faturamento/ano. Com isso, São Paulo terá quatro faixas: até R$ 240.000 de faturamento por ano, a empresa é isenta de ICMS; da diferença até R$ 760.000, 2,2%; até R$ 1,2 milhão, 3,2%; e até R$ 2,4 milhões, 4,2%.

O governador ressaltou ainda que o Estado vai abrir uma linha de crédito para as micro e pequenas empresas do Simples Paulista, com 1,89% de juros e subsídio da taxa de juros. Essa linha de crédito vai começar com R$ 100 milhões e a equalização será feita com recursos do Tesouro paulista. “É um princípio constitucional apoiar a pequena empresa. Vamos equalizar a taxa de juros com recurso orçamentário e vamos abrir para todos os bancos. Quem oferecer menor equalização, menor necessidade de recurso público vai ganhar. Começamos pela Nossa Caixa e vamos fazer leilões procurando fazer com que haja uma competição entre os bancos para ter a menor equalização possível”, informou Alckmin.

Outra ação do Estado destacada pelo governador foi o Banco do Povo, que oferece financiamentos que variam de R$ 200 a R$ 5.000 a micro e pequenos empreendedores, com juros de 1% ao mês. “O Banco do Povo Paulista está presente em 351 municípios do Estado. Já emprestamos R$ 281 milhões. A inadimplência é de 1,8%. E as exigências não são grandes, em termos de avalistas”, disse.

Alckmin também ressaltou as dificuldades enfrentadas no Brasil. Ele criticou a alta carga tributária brasileira, que é semelhante a do Reino Unido e o dobro de países da América Latina, como México, Chile e Argentina. Também citou como ‘gargalos’ a falta de recursos para investimentos, que leva a uma deterioração da infra-estrutura e logística do país, e o aumento dos gastos correntes, especialmente, de custeio, pessoal e previdenciários. “E isso num momento em que o mundo vive um céu de brigadeiro. Nós temos, talvez, a maior liquidez internacional. Está sobrando dinheiro no mundo. Temos grandes gargalos, desafios e uma enorme vocação para crescer. E a base desse crescimento são exatamente as micro, pequenas e médias empresas, que irrigam a economia, distribuem melhor a renda, geram inúmeros postos de trabalho e criam uma cultura de empreendedorismo”, disse.

Na opinião do presidente do presidente do Conselho Editorial Grupo Abril, Roberto Civita, as pequenas e médias empresas representam a base da economia do país e as medidas anunciadas pelo governador são um ‘oxigênio’ para as pequenas empresas. “As medidas que o governador Alckmin anunciou hoje, que estão na Assembléia Legislativa aguardando aprovação, são altamente positivas. É mais um empurrão, um pouco mais de oxigênio para as empresas”, afirmou. “A qualidade da gestão é fundamental num Governo. É preciso facilitar a vida dos empresários, especialmente dos novos”, enfatizou Civita.

Pesquisa traça perfil das pequenas empresas no Brasil

A pesquisa apresentada no Fórum Exame foi realizada no primeiro semestre deste ano e ouviu 110 empresas de 27 ramos de atividade que estão, em média, há dez anos no mercado. A maioria delas, 90%, têm faturamento anual inferior a R$ 10 milhões. As outras 10%, têm faturamentos que variam de R$ 11 milhões a R$ 100 milhões. A maioria dos pequenos empresários, 73%, eram empregados, estão na faixa dos 40 anos de idade e possuem formação em curso superior, 43%.

De acordo com o estudo, a carga tributária e o acesso ao crédito no Brasil foram apontados pelos pequenos e médios empreendedores como os principais obstáculos. Em seguida, apareceram a falta de conhecimento em gestão das empresas, altas taxas de juros e a falta de incentivos fiscais.

Segundo o vice-presidente para o Desenvolvimento do Setor Privado do Banco Mundial, Michael Klein, o Brasil aparece em 118º lugar no ranking de formalidade na realização de negócios entre países com economia livre. Enquanto na Austrália o prazo para se iniciar um negócio é de dois dias, no Brasil pode chegar a 152 dias. As leis trabalhistas brasileiras, na opinião de Klein, também não favorecem o nascimento e/ou crescimento das empresas. Ele destacou que o custo de uma contratação no Brasil é de 26,8% do salário, enquanto no Chile é de apenas 3%. Já o custo de uma demissão aqui, em semanas de salário, é de 165,3%. No Chile é de 51,3% e os Estados Unidos é zero.

Para Klein, se o Brasil atingisse os níveis de formalidade de países como Nova Zelâdia, Cingapura, Estados Unidos, Canadá ou Chile, seria possível, por exemplo, reduzir 3,7 pontos percentuais na taxa de desemprego.

O Brasil aparece em 4º lugar entre os países mais buracráticos para se abrir uma empresa, 3º entre os com mais impostos na economia e 4º entre os que têm maior custo para demitir um funcionário.

Cíntia Cury