O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quarta-feira, dia 31, a liberação de R$ 1,675 milhão para o pagamento de indenizações a 63 ex-presos políticos vítimas de tortura na época do regime militar. Os valores variam de R$ 22 mil a R$ 39 mil. “Estamos cumprindo uma lei estadual depois de ter consultado a Comissão Especial que julga todos os requerimentos. A indenização faz o reparo material e não o reparo moral”, disse Alckmin.
A Lei 10.726/01, promulgada em janeiro de 2001, pelo então governador Mário Covas, garantiu o direito à indenização a todos que foram presos e torturados por motivação política em São Paulo. Os interessados preencheram um requerimento e o protocolaram na Secretaria da Justiça, até novembro de 2002.
Os pedidos estão sendo analisados por uma Comissão Especial, formada por representantes de entidades de direitos humanos; da Assembléia Legislativa; da Procuradoria Geral do Estado; das Secretarias da Segurança Pública e da Justiça e Defesa da Cidadania; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Conselho Regional de Medicina; e do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (Condepe). Após o parecer da comissão, o pedido é repassado para o governador Geraldo Alckmin, que concede o direito ao pagamento.
Os valores das indenizações são de até R$ 39 mil para os casos de morte; até R$ 26,3 mil para invalidez permanente; até R$ 14,6 mil para transtornos psicológicos; até R$ 7,8 mil para invalidez parcial; e até R$ 3,9 mil para ocorrência de outras lesões permanentes. Com a liberação de hoje, já foram beneficiados 261 ex-presos políticos, com valores totais de mais de R$ 6,3 milhões.
